Vereadores aprovam texto sobre concessão de cartão de transporte e vale saúde

Foi com tranquilidade que os vereadores aprovaram, com mais de 20 itens, a pauta da Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (09). Um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO), do Executivo, 265/2019, que foi embasado no APL 241 assinado por todos os vereadores. O texto altera a lei nº 7.337 de 16 de outubro de 2006 que “dispõe sobre a concessão do cartão municipal de transporte, e do vale saúde no transporte coletivo urbano e dá outras providências”.

Outro texto do Executivo em pauta foi o 389/2018 que altera a lei nº 8.536 de 05 de janeiro de 2016 que “dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”.

Ausente na sessão anterior, Milton Martins (PSC) teve oito textos apreciados e aprovados. Um deles foi o Anteprojeto de Lei (APL) 174/2019 que “dispõe sobre a obrigação das concessionárias de telecomunicação e energia elétrica, no município de Sete Lagoas, que deverão usar e/ou substituir a atual rede aérea por tubulação subterrânea.

Do alto dos seus 30 anos de serviço na Cemig, o presidente Cláudio Caramelo (PRB) chamou atenção para o alto custo da tubulação subterrânea. “Deve custar umas 30 vezes mais que a rede aérea. Outra dificuldade é encontrar o problema em caso de pane no sistema”, completou.

Dr. Euro (PP) sugeriu que as ruas centrais e de maior fluxo de pessoas pudessem ser as primeiras a receber o sistema em caso de avanço do texto. Milton Martins (PSC) agradeceu as contribuições e disse que o objetivo com o texto é fomentar e iniciar a discussão sobre o tema na cidade.   

Em Redação Final foi apreciado o APL 150/2019, de Joaquim Gonzaga (PSL), que “dispõe sobre a implantação de prática de ioga na grade curricular das disciplinas ministradas nas escolas da rede pública municipal do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Outras oito proposições também foram votadas em turno final.

A pauta completa pode ser acessada pelo link que segue.  

https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/436