Projeto de Lei que tramita na Assembleia quer proibir eventos Open Bar

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas, o projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Roberto Andrade (PTN), que quer proibir a realização de eventos Open Bar em todo o Estado de Minas Gerais. O projeto aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, e deputado Douglas Melo, é o relator. Tendência é que Douglas vote contra o projeto. 

Segundo a justificativa do projeto, milhares de adolescentes e jovens estão sendo induzidos ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas por uma modalidade de festa comercial conhecida como open bar, em que o preço das bebidas está parcial ou totalmente incluído no valor de entrada no estabelecimento ou evento festivo.

No entendimento do deputado Douglas Melo, há o princípio de liberdade individual, que as pessoas podem escolher o que consumir e onde ir, além de que, a realização de eventos movimenta milhões na economia, gera empregos e renda, e o projeto inviabilizaria a maioria deles. “Fui apresentador de eventos durante anos e sei o quanto eles são importantes na geração de empregos para o cidadão e para a economia do país. A tendência é que em nosso parecer sejamos contra”, explicou o deputado. 

A indústria de eventos movimentou no Brasil R$ 209,2 bilhões no ano passado, valor equivalente a 4,32% do PIB (Produto Interno Brasileiro). Na comparação com 2010, quando a renda anual da indústria de eventos foi de R$ 37 bilhões, houve um crescimento de 465%. Os dados são de uma pesquisa contratada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Microempresa) em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC Brasil).