Vereadores da base do governo propõem estudo sobre reforma administrativa e reajuste no salário dos servidores de Sete Lagoas

Os 10 vereadores da base do prefeito Duílio de Castro estão propondo um estudo sobre reforma administrativa e o reajuste no salário dos servidores de Sete Lagoas. São eles: Marcelo Cooperseltta, Beto do Açougue, Dr. Ronaldo João, Gilberto Doceiro, Gilson Liboreiro, Gislene, Gonzaga, Ismael Soares, João Evangelista e Zé do União.

Duílio de Castro enviou para a Câmara, a Emenda Modificativa nº 003/2019 que altera o Artigo 10 do Projeto de Lei nº 321/2019 (da reforma), o qual passa a ser assim: “Respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, o servidor efetivo que vier a ser nomeado para cargo em comissão fará jus ao vencimento desse cargo e as vantagens pessoais, tais como adicionais e gratificações, deverão ser calculadas com base no vencimento básico ou de carreira do servidor, podendo optar pelo vencimento de seu cargo de origem”.

O prefeito justifica que o artigo 39 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas”.

Nesse sentido, Duílio ressalta que a Administração Pública Municipal tem como prioridade absoluta a recomposição do vencimento básico dos servidores públicos municipais, que é aquele que o servidor efetivamente recebe e sobre o qual devem ser calculadas todas as vantagens e benefícios.

Por sua vez, o líder do governo na Câmara, vereador Marcelo Cooperseltta propõe a votação do referido artigo 10 da atual reforma, alterando os benefícios de servidores concursados que assumirem cargos públicos.

Atualmente quem assume tem os benefícios como triênio entre outros, com base no salário de concurso. Caso seja aprovado o artigo 10, passará a receber os benefícios com base no salário de carreira.

Servidores já sugeriram ao Executivo que ao invés de manter o Artigo 10, que seja criado um teto referente aos benefícios dos servidores de carreira que venham a ocupar cargos comissionados no Município, tendo em vista que existem aqueles que tem salários maiores que o do prefeito, de acordo com a legislação atual.

Caso seja aprovada a proposta do Artigo 10 da reforma administrativa, em determinados setores do Município há supervisores ou gerentes que receberão menos que seus subordinados, o que é dos motivos de questionamentos.

Embora já tenha enviado para a Câmara, a Emenda Modificativa, o Executivo ainda não se posicionou oficialmente referente às propostas dos vereadores da base.