Operação combate desvio de quase R$ 3 milhões da Câmara Municipal de Sete Lagoas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quarta-feira, 4 de setembro, uma operação para combater o desvio de recursos públicos pertencentes à Câmara Municipal de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais. As investigações apontam o envolvimento de servidores e vereadores, que teriam gerado um  prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 3 milhões.

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Com autorização da Justiça, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, na casa de um dos suspeitos, e o bloqueio de bens móveis e imóveis pertencentes aos investigados até o valor de R$ 2.960.362,74.

Um pedido de prisão temporária de um dos investigados, feito pelo MPMG, não foi deferido pelo Poder Judiciário.

A operação contou com a participação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Sete Lagoas, do Grupo Especial dos Promotores de Justiça do Patrimônio Público (Gepp) e do Grupo de Apoio Operacional Policial (GOP).

De acordo com o MPMG, as apurações, que tiveram início em 2015, apontam que os investigados desviaram valores pertencentes à Câmara Municipal por meio de empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal e venda ilegal de férias.

Para o MPMG, há indícios de que os investigados praticaram os crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal, pena de 1 a 3 anos),  peculato (art. 312 do CP, pena de 2 a 12 anos), concussão (art.316 do CP, pena de 2 a 8 anos), corrupção passiva (art. 317 do CP, 2 a 12 anos),  corrupção ativa (art. 333 do CP, 2 a 12 anos) e lavagem de bens, direitos e valores (artigo 1° da Lei n° 9.613/98, pena de 3 a 10 anos).

A operação contou com a participação de dois promotores de Justiça, um delegado da Polícia Civil e seis policiais civis.