Executivo apresenta para vereadores, prévia da Lei Orçamentária Anual de 2020

Em fase final de elaboração, uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e do Plano Plurianual (PPA) da próxima gestão foram apresentados aos vereadores durante reunião de preparação nesta quinta-feira (26). O encontro, realizado no Plenário da Câmara a pedido do Executivo, serviu para que técnicos da administração municipal apresentassem dados referentes à gestão fiscal do município no próximo período.   

A estimativa de arrecadação aproximada de R$ 800 milhões foi apresentada pela técnica contábil, Rita de Cássia. Ela detalhou o ciclo da LOA que é “elaborada, aprovada, executada, controlada e avaliada”. Sobre a receita prevista Rita ilustrou que “é uma expectativa de arrecadar 800 milhões, mas vai chegar o recurso? É o mesmo que a pessoa ter um cartão de crédito com limite de R$ 20 mil. Se gastar tudo vai ter dinheiro pagar depois”, questionou.

Foi explicado também que o PPA é desenvolvido ao longo da gestão. “O atual termina no ano que vem, aí vamos apresentar o documento que vai nortear a próxima gestão”, reforçou. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as metas físicas enquanto que a LOA prevê a alocação os recursos. O tripé PPA, LOA e LDO é que vai orientar o prefeito no ano e na gestão seguinte.

A secretária de Fazenda, Edna Moysés, foi quem presidiu a sessão que contou também com outros secretários municipais e vereadores. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas da Câmara, Milton Martins, sempre atento aos números, fez vários questionamentos e reforçou a necessidade de uma gestão com os pés no chão, mesmo com uma boa previsão de receita.

Gonzaga (PSL), Renato Gomes (PV), Gislene (PSD), Beto do Açougue (PSD) também participaram da reunião. Em etapa final, a LOA segue o processo de consolidação das propostas setoriais, compatibilização com o PPA, elaboração do Projeto de Lei Ordinária (PLO), elaboração da mensagem e dos anexos conforme determina a lei.