Governo projeta acabar com parcelamento de salário do servidor em janeiro

Uma das medidas anunciadas pelo governo de Romeu Zema (Novo) na manhã desta quarta-feira, 9, tem como objetivo antecipar R$ 5 bilhões dos recebíveis dos royalties do nióbio para pagar o 13º salário do funcionalismo público e acabar com o parcelamento dos salários dos servidores. Só a quitação do13º custará R$3,5 bi aos cofres do Estado, segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

“Se a operação for bem-sucedida, se aprovar o projeto e os bancos comprarem os recebíveis, vamos pagar o 13º até 21 de dezembro e em janeiro (salário relativo à dezembro) as pessoas vão receber em um único pagamento”, disse o secretário de Planejamento, Otto Levy.

O projeto, apresentado nesta quarta-feira (9), ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo a assessoria do governo estadual, a proposta, assim como a autorização para adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal e para vender a Codemig, deve ser entregue ainda na tarde desta quarta à ALMG.

Por meio da Codemig,  o Estado é detentor dos direitos de exploração de uma jazida de nióbio em Araxá, no Triângulo Mineiro. Para explorar e comercializar o mineral, a Codemig criou a Comipa, uma sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa privada que é detentora de outra mina no local.

O Estado arrendou os direitos de lavra de sua mina para a Comipa. Com isso, a  CBMM é responsável pelo beneficiamento, industrialização e comercialização do nióbio nas duas minas. Em contrapartida, a empresa repassa 25% do lucro da empreitada para a Codemig.

É o dinheiro relativo à este repasse que o governador Romeu Zema quer antecipar. A ideia é vender os direitos de recebimento dos 25% do lucro para bancos e fundos de investimentos. Assim, segundo o governo, será possível captar dinheiro no mercado sem aumentar o endividamento do Estado.