Assembleia de Minas aprova criação do Fundo de Segurança Pública

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta terça-feira, em primeiro turno, a criação do Fundo Estadual de Segurança Publica (Fesp). A proposta tem o objetivo de garantir recursos para apoiar projetos e ações nas áreas de segurança pública e defesa social, além da prevenção à violência. 

O Fesp foi votado isoladamente na sessão plenária. De acordo com o deputado Guilherme da Cunha (Novo), vice-líder de governo, a urgência na votação da proposta é necessária. “O Fundo Estadual de Segurança Pública é necessário para que o Estado possa receber verbas federais na área de segurança, então a gente tem uma preocupação que o projeto esteja devidamente votado, aprovado, sancionado e publicado antes que se esgote o prazo para que a gente não perca esse recurso, que é muito importante para o Estado”, defendeu. O limite citado pelo parlamentar é o fim do próximo mês. 

O deputado Ulysses Gomes (PT) disse que os valores a serem recebidos se aproximam dos R$ 12 milhões. “São recursos importantes, que darão continuidade aos investimentos que, ao longo dos últimos anos, vêm sendo feitos na área de segurança pública. Conseguimos diminuir os índices de criminalidade. O apoio do nosso bloco é no sentido de que essas ações devem continuar e, de forma alguma, seremos problema para isso. Pelo contrário. Não só apoiamos como estamos mostrando o caminho”, disse o petista. 

O projeto vai ser apreciado em segundo turno já nesta quarta, em reunião extraordinária convocada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia. “Esperamos que, tão logo seja votado, o presidente (Agostinho Patrus) coloque em pauta”, acrescentou Ulysses Gomes.

Os recursos do Fesp serão constituídos por transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública, doações, auxílios de pessoas físicas ou jurídicas, receitas decorrentes de aplicações de recursos do fundo, dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e créditos adicionais, além de outras receitas que podem ser destinadas ao fundo. 

Serão beneficiários do Fesp a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, as polícias militar e civil, além do Corpo de Bombeiros.

Reunião extraordinária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia se reuniu na noite desta terça-feira, de forma extraordinária, para apreciar, entre outros projetos, a antecipação de recebíveis do nióbio a que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) tem direito.

Os deputados discutiriam e votariam o parecer de Dalmo Ribeiro (PSDB) sobre o texto, mas o relator, que também é presidente do colegiado, pediu para adiar a apresentação do relatório, o que deve ocorrer no início da tarde desta quarta.

João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PTB) pediram reconsideração por parte de Ribeiro para votar o parecer, mas a decisão já havia sido tomada no início da sessão.