Texto que pode voltar com o Saúde em Movimento tem amplo debate na Câmara

Em tramitação na Câmara desde julho, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2019 que, na prática, possibilitaria a volta do projeto Saúde em Movimento Mexa-se teve um amplo debate durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (22). O início da discussão aconteceu quando o líder do prefeito no Legislativo, Marcelo Cooperseltta (MDB), pediu que a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) “olhasse com carinho esse projeto. Que venha com parecer contrário, a gente discute aqui no Plenário, que é soberano, e vota”.

A presidente da CLJ, vereadora Marli de Luquinha (PSC), ressaltou que sabe da necessidade da volta do projeto, “a população necessita que volte, somos cobrados todos os dias”. Mas alertou que o parecer ainda não foi elaborado porque “está aguardando índice. Estivemos com o prefeito que estava analisando um Substitutivo para que pudéssemos voltar para a CLJ”. O índice citado pela vereadora é o prudencial que está acima de 53%, o que impediria o Executivo de fazer novas contratações.

Rodrigo Braga (PV) participou do debate e divulgou que “o secretário Francis (Henrique, da Administração) disse aqui, em Audiência Pública, que é impossível. Ele deixou muito claro que é impossível pensar nessa possibilidade”, redundou o vereador reforçando a informação de Marli sobre o município ter extrapolado o índice prudencial.

A intenção de Cooperseltta ao fazer o texto rodar é “tirar da responsabilidade da Câmara. Mesmo que votemos com parecer contrário, mas é preciso andar”. Milton Martins (PSC) concordou com o líder do prefeito e acrescentou que, mesmo com o parecer contrário, “tira nossa responsabilidade e manda para o prefeito, já notificamos ele. Aí o prefeito fica responsável”.

Para concluir o debate, o presidente Cláudio Caramelo (PRB) ratificou que o PLC ainda não foi para a pauta porque não teve o parecer da CLJ. “Se for o entendimento que seja dado o parecer contrário com o índice acima do limite. Passa a responsabilidade para o prefeito. Fala-se que não pode contratar com o índice acima. Se o prefeito achar que deve a responsabilidade é dele”, finalizou.

O texto em questão “altera a Lei Complementar nº 81 de 04 de setembro de 2003 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências”. Na íntegra AQUI.

Na pauta de votações todas matérias apreciadas foram aprovadas. O Anteprojeto de Lei (APL) 327/2019, de Marli de Luquinha, “dispõe sobre a instituição da política pública de incentivo à coleta seletiva com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis de sete lagoas- pró-catadores, seu conselho gestor e dá outras providências. A pauta da sessão pode ser acessada AQUI.

De Gilson Liboreiro foi aprovado o APL 277/2019 que “dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico denominado “panorama da saúde pública” em local estratégico, e dá outras providências”. Também passou o APL 391/2019 de Beto do Açougue (PSD) e Gislene Inocêncio (PSD) que “dispõe sobre a criação da ouvidoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município de Sete Lagoas e dá outras providências".