Guarda Civil Municipal e Polícia Civil atuam para garantir o cumprimento de decreto municipal

Desde o dia 19 de março, quando foi publicado o Decreto Municipal nº 6231, que determinou medidas restritivas para evitar a aglomeração de pessoas e a propagação do coronavírus em Sete Lagoas, a Guarda Civil Municipal não parou de atuar na linha de frente para manter a ordem. O trabalho de fiscalização e orientação está sendo realizado em parceria com a Polícia Civil.

O decreto definiu que várias categorias de estabelecimentos comerciais ficam com funcionamento suspenso ou reduzido. Denúncias de descumprimento da legislação estão sendo averiguadas por fiscais da Prefeitura e, principalmente, pela Guarda Civil Municipal, que também realiza o patrulhamento pela cidade durante todos os dias.

Na noite desta sexta-feira (3), a fiscalização percorreu a área central e diversos bairros de Sete Lagoas, onde foram identificados bares contrariando o decreto. “Todos foram fiscalizados e receberam orientação para o fechamento. No total, foram lavradas nove notificações”, explica Sérgio Andrade, comandante da Guarda Civil.

A parceria entre Guarda Municipal e Polícia Civil continua até a vigência do decreto. Fiscais da Prefeitura também estão atuando no comércio ambulante, camelódromo e feiras, além de bares e restaurantes que ainda insistem em manter clientes internamente ou em mesas nas calçadas. Uma central telefônica foi criada para atender a denúncias 24 horas por dia, pelo (31) 3772-4387. Já para acionar a Guarda Municipal, o número é o 153.

Infringir as determinações que buscam conter o coronavírus pode gerar suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento e o proprietário pagar multa, além de poder ser preso, segundo o artigo 268 do Código Penal: "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa".