Os vereadores se reúnem, nessa terça-feira (02), para apreciarem uma pauta com 14 itens. Um dos destaques é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 50/2020 que “altera a lei nº 8.358 de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Mercantil Bastos ltda”. O texto foi alvo de extensos debates nas últimas sessões e foi incluído na Ordem do Dia desta semana. Mais uma vez em modo de videoconferência, os trabalhos têm início marcado para às 15h. A TV Câmara mostra ao vivo pelo canal 46.2.
Outros temas importantes também serão apreciados. O Anteprojeto de Lei (APL), 86/2020, de Rodrigo Braga (PV) “estabelece a política municipal de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais e define normas gerais para sua promoção”. Pensando na saúde dos estudantes do município, Cláudio Caramelo (PP) protocolou o APL 84/2020 que “institui o programa de educação física inclusiva na rede municipal de ensino de Sete Lagoas e dá outras providências”.
De autoria conjunta dos vereadores Beto do Açougue e Gislene Inocência (PSD), dois textos estão na pauta. Um deles é o APL 64/2020 que “institui as diretrizes metodológicas para elaboração dos currículos, o plano de convivência ética nas escolas municipais de Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 78/2020 é de Pr. Alcides e “cria programa de utilização e transformação de lote vago em espaço coletivo de lazer e cultura e dá outras providências”.
A pauta completa da sessão pode ser acessada pelo link que segue.
https://sapl.setelagoas.mg.
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