Alunos e professores da UFSJ protestam contra a PEC 241 em Sete Lagoas

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), o protesto dos alunos da Universidade Federal de São João Del –Rei (Campus Sete Lagoas), o ato iniciou por volta das 16h  no Terminal Urbano na Avenida Antonio Olinto e seguiu pela Rua Dr. Pena até a Praça do CAT, o intuito era conscientizar a população referente aos prejuízos que serão causados caso a PEC 241 seja aprovada.

A idéia de organizar o protesto surgiu através de debates entre alunos e professores da universidade,” Estamos manifestando contra o congelamento de vinte anos principalmente na educação e saúde, Resulta na precarização do ensino superior no país, a PEC afeta diretamente a população de baixa renda, que necessita de saúde e educação pública, só os políticos e alta classe serão beneficiados”, Afirma Christoph Tigges Aluno de Engenharia Agronômica e um dos organizadores do protesto.

“A PEC 241 afeta principalmente a população mais carente que mais utiliza os benefícios que serão cortados, vai diminuir vagas para alunos de baixa na renda e as universidades federais ficarão elitizadas”, disse Jennifer Caroline, aluna do 8° período de Engenharia Agronômica.

Para Gabriela Soares, aluna do 8° período de Engenharia Agronômica, a PEC 241 irá afetar diretamente a população brasileira na área da saúde e infelizmente a maioria da população em não tem conhecimento disso, por causa do congelamento de vinte anos dos investimentos  em educação, saúde e no reajuste dos salários dos servidores, a população vai ser obrigada a conviver com o sucateamento do setor público, principalmente em hospitais, postos de saúde, UPAs, Escolas e Universidades públicas.

O protesto contou com a participação de cerca de 100 alunos e movimentou o centro de Sete Lagoas na tarde desta segunda-feira, o ato  contou com a participação de alunos e professores dos cursos de Engenharia Agronômica, Engenharia de Alimentos, Engenharia Florestal e Bacharelada em Biosistemas.

Em 11 estados do país, alunos e professores protestaram  contra a PEC 241 na manhã desta segunda-feira, os atos ocorreram em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe. Até as 15h40, 19 cidades tinham protestos registrados, confira as manifestações em Belo Horizonte e Uberlândia:

Em Belo Horizonte, estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) decidiram nesta manhã em assembléia ocupar o Centro de Atividades Didáticas (CAD) 2, no campus da Pampulha. A paralisação, segundo a organização, é em defesa da educação pública e contra a proposta de emenda constitucional (PEC) 241.

Em Uberlândia, estudantes, professores e trabalhadores administrativos da Universidade Federal da cidade, a UFU, iniciaram nesta segunda uma greve por tempo indeterminado. Segundo a Associação dos Docentes da UFU (Adufu), o principal motivo do movimento é a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.

Saiba mais sobre a PEC 241/2016

O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 15 de junho, a PEC 241/2016, Proposta de Emenda à Constituição cujo objetivo é o de instituir um novo regime fiscal para o país. O alicerce central da proposta está baseado no estabelecimento do chamado “novo teto para o gasto púbico”. A proposta foi concebida já durante o exercício de poder do presidente interino Michel Temer, tendo como mentor Henrique Meireles, ex-presidente do Banco Central nos governos Lula I e II, e atual Ministro da Fazenda. O pretexto é o de redução da relação dívida-PIB (Produto Interno Bruto).

A PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

A nova regra seria aplicada por um período de 20 anos. Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como por exemplo, o eventual reajuste salarial de servidores públicos; a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira; restrições à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos e à realização de concurso público.

PEC 241/2016 deve restringir recursos públicos para Educação e Saúde

A proposta foi duramente criticada durante o II Encontro Nacional de Educação que ocorreu em Brasília nos dias 16 a 18 de junho, no qual participou pela ADUFOP o professor André Mayer (ver notícia). A exemplo do Projeto de Lei Complementar – PLP 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde. A PEC propõe alterar os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, que passariam a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real. Na avaliação do encontro, no frigir dos ovos a aprovação da PEC pelo Congresso Nacional congelaria por 20 anos o orçamento, e se houver crescimento econômico, não há possibilidade de revisão do congelamento. Ou seja, mais penúria orçamentária para os próximos anos.

Tramitação

A intenção do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já seja aplicado no ano que vem. A PEC 241 será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará o exame de admissibilidade. Se for aprovada, segue para discussão e votação em uma comissão especial. Antes de seguir para o Senado, a PEC será votada em dois turnos na Câmara e para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos dos deputados em cada turno.

A proposta vai ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), que deverá votá-la em segundo turno.

A PEC 241 já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno.