Sábado, 28 de Novembro de 2020
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Polícia Propina

Desembargadores do Tribunal de Justiça de MG são alvos de operação da PF por suspeita de recebimento de propina

Operação investiga outras sete pessoas que ofereciam vantagens indevidas aos desembargadores.

21/11/2020 08h04
Por: Redação Fonte: g1
Polícia Federal faz operação para investigar advogados e desembargadores de Minas — Foto: Danilo Girundi/TV Globo
Polícia Federal faz operação para investigar advogados e desembargadores de Minas — Foto: Danilo Girundi/TV Globo

Os desembargadores Geraldo Domingos Coelho e Paulo Cézar Dias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram alvos na manhã desta terça-feira (18) de operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) que apura o suposto recebimento de propina para influenciar na solução e no andamento de processos judiciais.

Não foram cumpridos mandados de prisão, apenas de busca e apreensão. Os nomes dos alvos foram confirmados ao G1 pela PF.

Em nota, o TJMG informou que foram observadas as formalidades legais no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ). "O TJMG confia nas instituições para apuração da verdade e mantém o compromisso com a transparência e valores institucionais. O TJMG observa que as investigações tramitam sob sigilo e que aguarda as apurações e permanece à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos. O TJMG ressalta que o princípio da presunção de inocência é garantia constitucional e deverá ser observado, pois trata-se de um dos mais importantes pilares do Estado democrático de direito".

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De acordo com a PF, a operação investiga mais sete pessoas que, para conseguir privilégios com a Justiça, ofereciam retribuições financeiras e outras vantagens indevidas aos desembargadores. Além dos desembargadores, entre os alvos, está o advogado Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho, que morreu em fevereiro deste ano.

A justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário de vários investigados.

Ao todo a operação "Cosme", como foi denominada, cumpre 10 mandados de busca e apreensão - seis em Belo Horizonte, um no município de Ipanema (MG), um em Engenheiro Caldas (MG) e dois no estado de São Paulo.

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Em nota enviada às 18h30, a Usiminas informou que "tomou conhecimento da operação denominada 'Cosme', deflagrada hoje, somente pela imprensa e, segundo as informações divulgadas, os fatos em apuração não estão relacionados com a Companhia".

A Corregedoria Nacional de Justiça informou "que solicitou ao Superior Tribunal de Justiça o compartilhamento das provas colhidas no âmbito da operação" e "que a medida visa possibilitar a apuração e a avaliação, em processo disciplinar, das condutas dos desembargadores Geraldo Domingos Coelho e Paulo Cézar Dias, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais".

 

No gabinete do desembargador Geraldo Domingos Coelho, a informação é de que ele não vai comentar a operação. A reportagem não obteve contato com o gabinete do desembargador Paulo Cézar Dias.

Até a última atualização desta reportagem, o G1 não havia conseguido contato com o advogado Luiz Carlos de Miranda Faria.

Mensagens indicam participação de desembargadores

A operação desta quarta-feira é um desdobramento da Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2018 que apurou a doação irregular de dinheiro para políticos e partidos, além de um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O então vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), o empresário Joesley Batista, dono da JBS, e mais 15 foram presos na operação.

A propina era paga por um grupo de empresários que se beneficiava de normas editadas pelo Ministério da Agricultura que facilitavam e viabilizavam seus negócios comerciais, dando vantagens frente a outros concorrentes.

Ao analisar o material apreendido, os investigadores identificaram mensagens no telefone celular de um advogado, que indicavam a prática de diversos delitos, sendo alguns com participação de desembargadores do TJMG.

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz, disse confiar na inocência dos desembargadores citados (leia a nota na íntegra abaixo).

Nota da Amagis na íntegra

"A Amagis se manifesta com perplexidade com as recentes operações policiais midiáticas no Tribunal de Justiça e reafirma a confiança na lisura da atuação exemplar e integridade de seus magistrados.

A confiança é sustentada por trajetórias de dedicação e cumprimento rigoroso das normas do devido processo legal, das leis e da Constituição Federal, confirmadas pelas permanentes atuações da Corregedoria de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.

A perplexidade vem com o vazamento e desrespeito ao sigilo quando operações como essas são orquestradas numa estranha parceria com setores da Imprensa para garantir, não uma investigação isenta, mas uma condenação sumária com graves prejuízos à reputação e honra moral de profissionais ilibados e sem quaisquer direitos de defesa e ao devido processo legal.

Desde 1988, nossa Lei Maior garante o direito à defesa, ao contraditório e, principalmente, o princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal) como garantia processual antes de um julgamento legal, muito menos midiático.

A Amagis fará a defesa dos magistrados, convicta de que, apesar dos abusos e prejulgamentos, prevalecerá a inocência desses profissionais e o Estado de Direito".

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