Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza a instalação do shopping popular no município de Sete Lagoas

A pauta de 2020 dos atuais vereadores foi encerrada nesta terça-feira (29) com aprovação das propostas em Reunião Extraordinária realizada por videoconferência. Com as votações, os parlamentares encerram o trabalho da atual Legislatura e partem para o recesso. As sessões Ordinárias serão retomadas no início de fevereiro com os vereadores que serão empossados no próximo dia 1 de janeiro.      

Na pauta da Extraordinária desta terça-feira o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 234/2020 foi o que gerou maior debate. O texto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com e sem garantia da União Federal, e dá outras providências”. A matéria, inclusive, foi alvo de debate recente em Reunião Especial. A matéria foi aprovada com votos contrários dos vereadores Marli de Luquinha (MDB) e Ronaldo João (SD).

Luta antiga da Câmara Municipal, o PLO 238/2020 teve a aprovação bastante comemorada. O ex-vereador Gilberto Doceiro foi muito lembrado porque teve participação ativa no processo. O texto “autoriza a instalação do shopping popular no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. “Projeto muito importante para a cidade”, resumiu o presidente Cláudio Caramelo (PP).

Bastante aguardado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2020 também foi aprovado e exaltado. O PLC “cria o zoneamento ecológico econômico da APA da Serra de Santa Helena - APASSH, nos termos do artigo 11 da lei nº 5.243, de 07 de janeiro de 1997, que “declara área de proteção ambiental na Serra de Santa Helena, no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Gilson Liboreiro (SD) definiu que o projeto foi feito “com muita responsabilidade”.

Outra aprovação foi a do Projeto de Resolução (PRE) 17/2020 que “dispõe sobre a sessão de instalação da Legislatura 2021/2024 e posse dos eleitos”. O texto marca para o próximo dia 1 de janeiro (sexta-feira) a posse dos vereadores e prefeito eleitos em 15 de novembro. A cerimônia vai acontecer às 10h no Plenário da Câmara Municipal.

Várias medidas de segurança serão observadas para conter o avanço da pandemia do coronavírus. Uma delas é o limite de três convidados para cada vereador que será empossado. Para evitar aglomeração na sede do Legislativo só o número essencial de profissionais envolvidos nos trabalhos poderá acessar o plenário para o evento.

Para que a população não perca nada e acompanhe em tempo real, os veículos de comunicação do Legislativo, TV Câmara, canal 11.2, Rádio Câmara, FM 103.5, vão transmitir ao vivo a solenidade. Quem preferir vai poder acompanhar, também, pelas redes sociais da Câmara Municipal.

A solenidade que vai marcar o início de trabalho da Legislatura que vai até 2024 começa com o vereador mais bem votado, Júnior Souza (MDB), se empossando e dando posse aos outros 16 parlamentares. Devidamente nos cargos, os vereadores vão eleger a Mesa Diretora para o biênio 2021/2022 e o presidente eleito do Legislativo dará posse ao prefeito Duílio de Castro e ao vice-prefeito, Dr. Euro.

No fim da sessão o presidente Caramelo abriu espaço para a última comunicação pessoal dos 17 vereadores onde os agradecimentos foram a tônica. Todos os pronunciamentos podem ser assistidos na página do Facebook da TV Câmara.  

Pauta aprovada:

https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/567/