CNH, cadeirinha, farol: novas regras passam a valer a partir desta segunda-feira

Entram em vigor, a partir desta segunda-feira (12), as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado. Entre as novas regras estão a ampliação de 20 para até 40 pontos no limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até dez anos. É a maior mudança desde sua criação, em 1985.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, as novas regras vão simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e promover medidas educativas. No entanto, especialistas em segurança viária têm criticado algumas das alterações justificando que elas autorizam os motoristas a cometer mais infrações. 

"Claro que ninguém quer acumular pontos e pagar multas, mas, de certa forma, quando as pessoas se sentem mais distantes de uma punição severa, elas tendem a ficar mais relaxadas com as preocupações. E essas novas alterações em muitos pontos foram flexibilizadas, a exemplo do aumento do prazo de renovação do exame médico, da duplicação do limite de pontos e da conversão automática de infrações leves e médias em advertência", avalia o especialista em tecnologia de tráfego Arthur Fernando Vieira.