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Brasil Mudanças

Rosa Weber suspende trechos de decretos de porte e posse de armas de Bolsonaro

Dentre os trechos que foram suspensos, está o aumento de duas para seis armas no limite máximo que um cidadão comum pode comprar

12/04/2021 21h44
Por: Redação Fonte: O Tempo
Rosa Weber suspende trechos de decretos de porte e posse de armas de Bolsonaro

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta segunda-feira (12), em decisão monocrática, trecho de quatro decretos que regram porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em fevereiro deste ano. As mudanças começam a ter validade nesta terça-feira (13). 

Dentre os trechos que foram suspensos, está o aumento de duas para seis armas no limite máximo que um cidadão comum pode comprar. Outro, que permitia que agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais de Justiça comprassem duas armas de fogo de uso restrito às Forças Armadas e de Segurança, também foi invalidado.

Weber, na decisão, determina que o tema seja levado a plenário no STF. Com isso, ainda há possibiliade de que mudanças nos trechos suspensos ocorram. O julgamento será definido pelo presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux. 

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