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‘Pacto por Minas’: Prefeitos divulgam manifesto contra projeto que inviabiliza Buser no estado

Prefeito de Curvelo adere ao manifesto

11/09/2021 10h47
Por: Redação Fonte: BHZ
Imagem ilustrativa
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Em oposição ao projeto de lei que inviabiliza a operação da Buser e de empresas similares no estado, prefeitos mineiros se reuniram por meio de um manifesto que pede que o governador Romeu Zema (Novo) vete a proposta aprovada pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). A intenção é entregar o texto, intitulado “Pacto por Minas: Prefeitos Unidos pelo Turismo”, ao mandatário nos próximos dias.

“Como as cidades turísticas de Minas receberão seus visitantes? Como as agências de viagens poderão formar grupos para o turismo dentro de nosso Estado? Qual a razão para tirar dos turistas e das próprias agências a opção do transporte rodoviário? As regras impostas nesse projeto de lei são ultrapassadas e anacrônicas”, diz trecho do manifesto (leia na íntegra abaixo).

Prefeitos como o de Curvelo, na região Central de Minas Gerais, e de Divinópolis, no Centro-Oeste do estado, são alguns dos mandatários que aderiram ao manifesto. De acordo com a organização do movimento, dezenas de prefeitos estão alinhados e muitos devem assinar o texto nos próximos dias.

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Aprovado pela ALMG em segundo turno no fim de agosto, o PL 1.155/15 estabelece uma série de limitações para a operação de empresas de transporte fretado no estado (entenda aqui). Uma campanha nas redes sociais chegou a pedir, por meio da hashtag #VetaZema, que o governador não aprovasse o texto. No dia seguinte, Zema indicou que poderá atender ao clamor popular e vetar o projeto.

Defesa do turismo

No manifesto, os prefeitos defendem que os ônibus fretados são essenciais para o turismo e a movimentação da economia das cidades, além de serem responsáveis “pela locomoção de milhões de nossos cidadãos, em especial nas cidades afastadas dos grandes centros urbanos”.

O texto ainda pontua que o setor de turismo movimentou R$ 20,5 bilhões em Minas Gerais em 2019, conforme estudo feito pelo Observatório do Turismo de Minas Gerais (OTMG), e defende que a “rigidez” do projeto de lei pode prejudicar a economia do estado.

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“O turismo em Minas é muito forte, temos muitas cidades turísticas. Em Divinópolis, temos uma grande circulação pelo turismo da saúde, e estamos tentando colocar a cidade no cenário do turismo religioso, já que temos a Cruz de Todos os Povos. Com certeza, o projeto vai impactar negativamente esse setor e esperamos que o governador possa nos escutar”, defende o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), ao BHAZ.

“Os tempos são outros. A população quer modernidade e serviços de qualidade a preços acessíveis e honestos. E nossos empresários querem trabalhar com dignidade e liberdade. São pleitos justos, pelos quais devemos todos lutar”, completa o manifesto.

Manifesto na íntegra

“Pacto por Minas: Prefeitos Unidos pelo Turismo

A liberdade do povo de Minas está sob risco. Deputados aprovaram no dia 31/08/21 o projeto de lei 1155/15 que, a pretexto de uma regulamentação, acaba por destruir o turismo e o transporte rodoviário por ônibus fretado no Estado. É um grande retrocesso.

O projeto recém aprovado na Assembleia pretende a volta ao circuito fechado no transporte de ônibus fretados, obrigando o mesmo grupo de pessoas a ir e voltar com o mesmo ônibus. Como as cidades turísticas de Minas receberão seus visitantes? Como as agências de viagens poderão formar grupos para o turismo dentro de nosso Estado? Qual a razão para tirar dos turistas e das próprias agências a opção do transporte rodoviário? As regras impostas nesse projeto de lei são ultrapassadas e anacrônicas.

Nossos empresários do fretamento e nossos agentes de turismo e viagem, que não são novos nessa atividade e juntos movimentam 20 bilhões de reais, reclamam da rigidez imposta agora após anos contribuindo com o desenvolvimento econômico e social de nossa grande, rica e querida Minas Gerais.

Os ônibus e vans fretados não transportam apenas turistas. Eles são responsáveis pela locomoção de milhões de nossos cidadãos, em especial nas cidades afastadas dos grandes centros urbanos. Todos os cidadãos de nossas cidades conhecem essas empresas, que levam e trazem os turistas a nossas cidades, nossas famílias para passeios, nossos trabalhadores aos seus deveres e os estudantes para a escola.

Mais recentemente, vários desses pequenos empreendedores locais passaram a utilizar plataformas digitais para seus serviços, expandindo seus negócios e atendendo ainda mais pessoas a preços honestos. Essa mudança permitiu que mineiros antes excluídos passassem a ter possibilidade de se locomover dentro e fora de Minas, democratizando o acesso à mobilidade.

Em consonância com o Conselho Estadual de Turismo, nós, prefeitos e vereadores, não podemos assistir calados nossos munícipes perderem a melhoria na qualidade de vida que a inovação nos trouxe.
Os tempos são outros. A população quer modernidade e serviços de qualidade a preços acessíveis e honestos. E nossos empresários querem trabalhar com dignidade e liberdade. São pleitos justos, pelos quais devemos todos lutar.

A democracia exige participação. É por isso que estamos reunidos pedindo ao governador Romeu Zema que vete o projeto de lei 1155/2015 aprovado pelos deputados estaduais.
Não ao retrocesso! Sim ao futuro da mobilidade e do turismo!”.

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