Conta de luz fica ainda mais cara em Minas com cobrança de imposto sobre bandeira

A tarifa extra cobrada na conta de energia não é o único valor a mais que aperta o bolso dos consumidores. Um estudo feito pela reportagem mostra que o ICMS, imposto estadual sobre mercadorias e serviços, torna esse valor extra ainda maior. 

No exemplo real analisado, o consumo de um apartamento residencial foi de 124 quilowatts no mês de agosto, quando a tarifa extra estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) era de R$ 9,49 centavos a cada 100 quilowatts consumidos. Mas a cobrança extra, que aparece na conta, foi de R$ 17,55.

Para entender os números, a reportagem conversou com o professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paulo Coimbra. Ele explica que Minas cobra o maior imposto sobre energia entre todos os estados do Brasil, e que o ICMS também incide sobre o aumento de valores da nova bandeira tarifária: 

"Minas Gerais, para consumo residencial, tem a alíquota de ICMS mais cara da federação. Uma alíquota de 30% altíssima que incide sobre um bem essencial, que não deveriam ter alíquotas elevadas. A alíquota média do ICMS é de 18%. Aqui em Minas Gerais é motivo de vergonha para os mineiros", diz.

"Quando há esse sobrepreço na tarifa da energia, acaba havendo efeito em cascata porque Minas Gerais faz incidir também o imposto sobre essas bandeiras emergenciais", explica.

Para solucionar o problema, o professor indica que a população proteste. "Pressione seus representantes, parlamentares, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para ser apresentado um projeto de lei propondo a redução da alíquota da energia elétrica, primeiro para residências de baixo consumo, como em outros estados, e, além disso, pode determinar por lei a não incidência do ICMS sobre a chamada esse encargo emergencial que tanto encarece o custo da energia", completou. 

Vale lembrar que está em vigor, até o início do ano que vem, a bandeira vermelha chamada de "Escassez Hídrica", terceiro patamar de cobrança extra na conta de energia elétrica. Para cada 100 quilowatts consumidos, o acréscimo é de R$ 14,20 centavos.