Depois de ouvir a cuidadora de animais Nina Lucas, o vereador Ismael Soares, apresentará na próxima terça-feira (27), o requerimento solicitando ao executivo a doação de um terreno público, para a construção de um canil. O vereador demonstrou preocupação com a atual situação dos animais abandonados na cidade, para ele, a doação de um terreno para abrigar os animais abandonados na cidade vai ajudar o trabalho dos protetores de animais em Sete Lagoas, proporcionando um acompanhamento aos animais evitando assim a proliferação de doenças que possam afetar a saúde da população.
A reunião tem início às 15h e é transmitida pelo canal 60.2 da Câmara. Lembrando que esta é a última reunião antes do recesso dos parlamentares.
Além do requerimento acima citado, serão apreciados também:
PRE
A Mesa Diretora terá votado o Projeto de Resolução (PRE) 14/2016 que “dispõe sobre sessão de instalação da legislatura 2017/2020 e posse dos eleitos”.
PLO
Em primeiro turno será votado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 50/2016 que “dispõe sobre os meios de cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências”. O texto está em pauta com duas emendas aditivas e uma substitutiva.
O Executivo é autor do PLO 119/2016 que “dispõe sobre a criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico no âmbito do município de sete lagoas”. O projeto segue com uma emenda modificativa.
APL
Ainda relacionado à causa animal Milton Martins (PSC) terá votado dois Anteprojetos de Lei. O APL 65/2016 que “dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde veterinária itinerante e dá outras providências” e o 67/2016 que “autoriza o poder executivo municipal a implantar um aplicativo para celular visando facilitar a adoção de animais e/ ou denúncias de maus tratos”.
O APL 66/2016 é de Caramelo (PRB) e “estabelece medidas para incentivar a doação de sangue e medula óssea no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
RFAPL e RFPL
A pauta de redações finais está com três textos, dois de Projetos de Lei (RFPL) e um de Anteprojeto de Lei (RFAPL). Serão votados as RFPL 116/2016 e 122/2016 e a RFAPL 62/2016.
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