Em comunicado aos servidores da segurança pública de Minas Gerais, a ASPRA (Associação dos Praças da PMMG e do CBMMG) convoca a categoria para se mobilizar e reivindicar a retomada do pagamento integral dos salários no quinto dia útil de cada mês e a reposição das perdas inflacionárias do período de 2015 e 2016. A direção da entidade se reuniu com o deputado federal Subtenente Gonzaga e os deputados estaduais Sargento Rodrigues e Coronel Piccinini para elaborar a pauta de reivindicações.
Em nota, a ASPRA afirma que “em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel, do PT, tem descumprido as leis, como o artigo 37 da Constituição da República, inciso X, que assegura a revisão geral anual a todos os servidores públicos estaduais. Também a Lei 19.973 de 2011 foi ignorada, já que o artigo VII da referida lei determina a data base em 1º de outubro.”
A associação critica, ainda, a “redução drástica dos recursos da segurança pública na área de custeio e investimentos, trazendo prejuízos logísticos para as condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais.”
Ao fim da reunião com os representantes dos militares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara dos Deputados, a ASPRA decidiu realizar, sexta-feira, 17, às 14h, “a convocação das esposas dos militares para participarem de reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais” e, logo após, promover “a primeira grande mobilização de 2017 com todos os servidores da segurança pública e familiares no dia 7 de março, às 13h, na Praça da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte”, encerra.
Posição do Governo - De acordo com a Secretaria da Fazenda, não há como atender às reivindicações de reajuste salarial dos policiais e dos bombeiros militares. No jornal O TEMPO, o governador Fernando Pimentel comentou que jamais fará “ajuste fiscal que fira os direitos dos trabalhadores do setor público, até porque sem trabalhadores não há serviço público.” De sua parte, Marco Antônio Bahia, presidente da ASPRA, ao jornal O TEMPO, respondeu: “Queremos diálogo com o governo, mas, se não houver, vamos até as últimas consequências, que é a greve. Não se deve duvidar de nossa capacidade de nos revoltarmos.”
Mín. 14° Máx. 27°