Minas Gerais é o único Estado do Brasil a registrar queda na arrecadação

Dívidas, redução de receitas e acúmulo de restos a pagar – despesas contratadas, mas que ainda não foram quitadas. A situação financeira de Minas Gerais é uma das piores do país, segundo relatório do Tesouro Nacional, que traz dados fiscais do primeiro bimestre deste ano. Com relação às receitas do período, por exemplo, houve uma queda de 2% na comparação com o mesmo período de 2021. O índice é o pior do país, e o Estado foi o único a registrar redução. 

Minas arrecadou em janeiro e fevereiro de 2021 15,49 bilhões, enquanto em 2022 somou R$ 15,165 bilhões (recuo de 2%). Os melhores resultados são dos Estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro, ambos com alta de 34% na receita – o Estado vizinho aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal. O governo de Minas tenta aprovar um projeto de adesão na Assembleia Legislativa desde outubro de 2019. 

Despesas

Já com relação às despesas, o crescimento em Minas foi de 22% no último bimestre (de R$ 10,51 bilhões para R$ 12,81 bilhões), o sétimo maior do Brasil. À frente do Estado aparecem Rondônia (com alta de 53%), Piauí (40%), Roraima (35%), Maranhão (33%), Rio de Janeiro (31%) e Amazonas (25%). 

Quando os gastos do governo são descontados da receita, Minas acumulou R$ 4,33 bilhões no primeiro bimestre do ano passado, a chamada poupança corrente. No mesmo período de 2022, subtraídas as despesas, a arrecadação foi de R$ 1,2 bilhão. Mais uma vez, o Estado aparece com o pior número entre as demais localidades do país. A situação pode ficar ainda pior caso o governo perca a liminar que suspendeu temporariamente o pagamento das dívidas com a União. Caso as decisões caiam, Minas teria que pagar quase R$ 40 bilhões de forma imediata.

O caso poderá ser decidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a qualquer momento – venceu no dia 15 o prazo dado por ele ao governo para aderir ao RRF. Ao todo, a dívida do Estado com a União é de R$ 149,9 bilhões, o que corresponde a 181% da receita no ano passado. No Estado, só os gastos com pessoal correspondem a 53% da despesa total, contra 19% de serviços da dívida e apenas 6% de investimentos. Porém, segundo o Tesouro Nacional, não houve variação no bimestre anterior da dívida consolidada.

IPVA é justificativa

O  governo de Minas informou, por nota, que, no primeiro bimestre de 2021, o Estado arrecadou R$ 3,7 bilhões só com o IPVA – 61% de tudo o que foi arrecadado no ano. Já no mesmo período deste ano, em função da extensão do prazo para início do pagamento, o valor ficou em R$ 1 bilhão, o que corresponde a apenas 14% do total. 

“É exatamente por esse motivo que houve redução nos valores das receitas realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2022”, explicou.

A retração na arrecadação do imposto também refletiu diretamente no resultado da poupança corrente. “Tal cenário evidencia que, apesar dos esforços da atual gestão, o Estado não se encontra em situação superavitária e continua a enfrentar a crise econômico-fiscal, entendendo que a adesão ao RRF é uma alternativa para o reequilíbrio das contas públicas”.

Aposta no RRF 

O governo Zema tenta aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desde outubro de 2019 na Assembleia Legislativa, mas não há nenhum indicativo de que o texto seja votado neste ano. Há muita resistência à proposta entre os parlamentares, e a relação turbulenta entre o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da Casa, deputado estadual Agostinho Patus (PSD), não ajuda o governo. A proposta é a aposta do Executivo para recuperar as contas de Minas. 

A economista Adriana Gontijo defende o RFF como a solução mais simples, mas que pode trazer grandes impactos para a população: “É necessário praticamente congelar as despesas por nove anos. E isso está relacionado ao investimento em educação, saúde, segurança".