Consumidor pode pagar menos mesmo com aumento da Cemig

Com o orçamento apertado para fechar a conta dos itens mais básicos, a população de Minas Gerais faz contas após a Cemig anunciar o reajuste de 5,22% para os consumidores residenciais nessa terça (21). Ainda assim, o cidadão pode pagar uma conta de luz mais barata em breve, a depender de uma "canetada" do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Já aprovado no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 pode reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica de 30% para 17% no Estado.

No “frigir dos ovos”, o consumidor de Minas Gerais deve ter algum alívio no bolso, mesmo com o aumento anunciado pela Cemig. Isso porque o Estado tem a maior alíquota do ICMS para a energia elétrica de todas as unidades da federação, portanto seria o mais afetado pela limitação do PLP 18/22, que aguarda sanção de Jair Bolsonaro (PL). 

Ao contrário de boa parte do Nordeste e de São Paulo, Minas não adota taxas progressivas do imposto de acordo com o volume de consumo do cidadão. Outros lugares com alíquotas elevadas são Paraná (29%), Paraíba (27%) e Ceará (27%).

O potencial alívio na conta de luz poderia ser ainda maior, até pelo histórico recente. Em 2020 e 2021, a Cemig não reajustou sua tarifa por conta de uma decisão judicial, movida pela própria empresa, que a obrigou a devolver recursos aos consumidores.

Isso porque o ICMS, em exercícios anteriores, foi incluído na base de cálculo de outros impostos (PIS/Pasep e Cofins), portanto a Justiça obrigou a companhia a devolver recursos à população, compensados a partir do não reajuste da tarifa. 

Neste ano, em notas à imprensa, a Cemig chegou a informar que devolveria R$ 2,8 bilhões aos consumidores, o que poderia motivar mais um exercício sem reajuste.

Na prática, contudo, isso não aconteceu. A companhia garante que essa devolução atenuou o aumento em 15 pontos percentuais, ou seja, o consumidor, na versão da empresa, poderia enfrentar um reajuste superior a 20% neste ano.

Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a Grande BH foi a única Região Metropolitana, ao lado de São Luís, a ter redução na energia elétrica residencial nos últimos 12 meses – claro efeito da ausência de reajuste da Cemig nos dois anos anteriores.

No Brasil como um todo, o serviço sofreu reajuste de 5,29% no período.

Impactos para a população

O professor do curso de economia do Ibmec-BH Hélio Berni afirmou que o reajuste nas tarifas de energia é mais um golpe ao orçamento das famílias em 2022.

"Não está sendo um ano muito fácil. Aumento no preço de alimentos, cesta básica subindo, combustível subindo e esse reajuste da energia já era esperado e mais um item para compor o processo de deterioração do poder de compra das famílias", frisa. 
 
O docente explica que com a inflação, o poder de barganha dos consumidores para tentar obter ganhos salariais acaba reduzido, inviabilizando incrementos no orçamento para fazer frente à alta de preços. Berni explica, ainda, que além do consumo residencial, os consumidores também vão arcar com os gastos adicionais de energia na indústria e no comércio. 
 
"As famílias vão ser impactadas de duas maneiras. Diretamente porque a conta vai chegar mais cara em casa, e indiretamente porque vai ter um repasse das empresas. Normalmente, esse repasse está relacionado ao grau de essencialidade da mercadoria. Se é serviço de saúde, itens de alimentação, a empresa vai tentar repassar o máximo que puder", analisa. 
 
Economista-chefe da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio/MG), Guilherme Almeida afirmou que o comércio vai notar o reajuste com o aumento na matriz de custos, mas pode registrar queda nas vendas com o comprometimento maior da renda da população. 
 
Ele acredita que o repasse de custos pode não ocorrer de forma imediata. "Isso porque, apesar do aumento de custos ao empresário, o ambiente competitivo e as condições econômicas ainda em recuperação, fazem com que a cadeia produtiva, especialmente o comércio, absorva boa parcela dos aumentos, reduzindo suas margens", afirma. 
 
Almeida ainda sugere que, frente a mais um aumento, a população redobre a atenção ao orçamento. "O planejamento orçamentário é recomendado em todas as situações, tornando-se fundamental em períodos de aperto. Não conseguimos controlar aquilo que não conhecemos, por isso, fazer um planejamento, contemplando receitas e despesas, além dos compromissos financeiros já contratados (dívidas) é essencial para tomada de qualquer decisão", acrescentou. 

Cemig se posiciona

Em nota, a Cemig informou que "do valor cobrado na tarifa, apenas 23,1% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos". 

"Os demais 76,9% são utilizados para cobrir encargos setoriais (16,1%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (27,3%), energia comprada (26%), encargos de transmissão (7%) e receitas irrecuperáveis (0,5%)", esclareceu a companhia. 

"Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, Governo Estadual e Governo Federal", completou a Cemig.

Bandeiras ainda mais vermelhas

Também nessa terça, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajustes nas bandeiras tarifárias da conta de luz. O reajuste chega a 63,7% no caso da vermelha patamar 1, saindo de R$ 3,971 para R$ 6,50 a cada 100 kWh consumidos.

A amarela também ficará mais pesada em 59,5%: de R$ 1,874 para R$ 2,989 a cada 100 kWh consumidos.

Já a vermelha nível 2 subiu 3,2%: de R$ 9,492 para R$ 9,795/100 kWh. A verde, atualmente em vigor, continua sem cobrança.

Vale lembrar que essas bandeiras entram em vigor em períodos de crise na geração de energia elétrica. Essas turbulências acontecem quando há seca, o que diminui o nível dos reservatórios e limita a atividade das usinas hidrelétricas.

Tal situação força o País a comprar mais energia de outras fontes, como a termelétrica, que tem preços mais elevados. Quem paga a conta, como sempre, é o consumidor final.