Anvisa mantém proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil por votação unânime. A decisão foi tomada durante reunião que discutia a regulamentação do item nesta quarta-feira (6).

Para a análise, foi usado como base o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), com informações da equipe técnica da Anvisa sobre o uso desses cigarros, incluindo impactos à saúde e opiniões de organizações internacionais. Segundo o órgão, será feita uma reforma da atual legislação, e uma consulta pública será aberta para avançar na aprovação.

A Anvisa também votou pela adoção de medidas não normativas para reduzir a oferta e a demanda dos cigarros eletrônicos, que incluem a fiscalização e campanhas educativas. Essa era uma recomendação feita pela própria equipe técnica da agência.

Os profissionais sustentam que, atualmente, não há evidências científicas para indicar regulamentação diferenciada para o item. Vale lembrar que os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil desde 2009, conforme resolução da própria Anvisa.