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A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) comemorou nesta quarta-feira (26) a aprovação, em plenário da Câmara dos Deputados, do artigo 2º da Medida Provisória nº 1147/2022.
A matéria, que prevê isenção de PIS/COFINS sobre a receita de bilhetes aéreos até dezembro de 2026, deverá passar por aprovação do Senado Federal. Os valores de renúncia fiscal estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para o setor aéreo, esse movimento de desoneração é fundamental para a retomada das operações domésticas e internacionais, além de ser uma forma de minimizar as enormes perdas enfrentadas nos últimos anos.
Os prejuízos acumulados das empresas aéreas brasileiras são de R$ 46,39 bilhões até 2022, e o cenário segue desafiador para 2023 com a continuidade da alta do câmbio do dólar e do petróleo.
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