Homem processado pelo próprio cão fecha acordo com MP para não responder criminalmente

O homem processado por danos morais pelo próprio cachorro por agredi-lo com um pedaço de pau confessou as agressões e firmou acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para não responder criminalmente por maus-tratos.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado determina o pagamento de multa de R$ 2 mil e o libera de um processo criminal. Porém, ele ainda segue respondendo na área Cível por danos morais.

Na época, o homem foi preso em flagrante, mas recebeu liberdade provisória no mesmo dia. O cão foi resgatado por uma ONG.

Em outubro, a Justiça aceitou "Tokinho" como autor de um processo Cível que pede indenização por dano moral. No mês passado, o animal foi adotado e ganhou um novo lar e um novo nome.

De acordo com a advogada Isabella Godoy Danesi que, junto ao advogado Vinícius Traleski, representa Tokinho e a ONG Grupo Fauna de Proteção aos Animais no caso, o processo cível que busca a indenização por danos morais está com audiência de conciliação agendada.

A advogada afirma que desde o início a defesa foi contra o acordo firmado com o Ministério Público na esfera criminal.

O acordo é previsto por lei quando o investigado confessa uma infração e o MP a considera "sem violência ou grave ameaça", entre outros detalhes.

Isabella afirma que a defesa vai recorrer, porque a intenção é que o homem responda na Justiça pelo crime de maus-tratos.

"Pelo menos conseguimos uma vitória, que é o valor da prestação pecuniária [multa] ir para a ONG, ao invés de para um fundo jurídico, como geralmente acontece", conta.

Tokinho agora é Floquinho e tem um novo lar