Projeto que extingue saída temporária ficou parado vários meses nas mãos do relator Flávio Bolsonaro

O projeto que extingue a “saída temporária” e está sendo cobrado pela base do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a morte do sargento Roger Dias, da Polícia Militar de Minas Gerais, ficou por vários meses parado nas mãos do relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O projeto ficou na Comissão de Segurança Pública do Senado de 20 de março até 06 de novembro, no final do ano legislativo.

Oportunismo

O fato de a base bolsonarista estar se manifestando pelas redes sociais sem ter cobrado celeridade do senador Flávio Bolsonaro está gerando um mal-estar nos bastidores. Uma das fontes da coluna disse que trata-se de “oportunismo” e “ao invés de fazer palanque em cima do caixão do militar, correligionários e aliados do ex-presidente deveriam ligar para o senador relator e perguntar o porquê da demora, por tanto tempo, para liberar o projeto”.

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Assassinato do PM

O militar mineiro, de 29 anos, foi baleado durante uma perseguição a dois suspeitos, na noite da última sexta-feira, no bairro Aarão Reis, na região Norte de Belo Horizonte. O autor dos disparos, segundo a PM, estava em saída temporária e deveria ter retornado ao sistema prisional no dia 23 de dezembro do ano passado. O detento era considerado foragido.

Saída Temporária

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal e é concedida aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo. A saída permite que o preso visite a família em datas comemorativas, por exemplo.

PL que extingue a saída

O Projeto de Lei 2253/2022, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ) altera a Lei de Execução Penal e prevê monitoração eletrônica do preso, realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária. Um outro projeto, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), também tem proposta parecida.