TCE pune médico por acúmulo de cargos em Sete Lagoas e cidades da região

Um médico foi multado em R$ 58.826,89, por acúmulo de ilegal de cinco cargos em quatro municípios da região metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), o médico prestava serviços às prefeituras de Matozinhos, Prudente de Morais, São José da Lapa e Sete Lagoas.

De acordo com o relator, conselheiro Cláudio Terrão, “o servidor praticou três atos ilícitos distintos, porquanto a cada contrato firmado posteriormente ao seu segundo vínculo infringira a vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos. Ou seja, o terceiro, o quarto e o quinto vínculos representam atos ilícitos autônomos”.

O médico assinou dois contratos distintos com a Prefeitura de Sete Lagoas.