Minas em chamas: Qual a punição para quem provoca incêndios?

Minas Gerais tem o maior número de queimadas em vegetação dos últimos 13 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Com 6.508 focos até esta quinta-feira (5), o estado mineiro alcançou o maior índice em mais de uma década. Segundo o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Ibama (Prevfogo), mais de 90% dos casos têm ação humana. Mas, afinal, qual é a punição para incêndios criminosos?

De acordo com o artigo 250 do Código Penal, a pena prevista para quem provoca incêndio é de reclusão, de três a seis anos, e multa.

As penas podem aumentar:

I – Se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

II – Se o incêndio é:

Em casa habitada ou destinada a habitação;

Em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;

Em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;

Em estação ferroviária ou aeródromo;

Em estaleiro, fábrica ou oficina;

Em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;

Em poço petrolífico ou galeria de mineração;

Em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.

Em Minas, neste ano, 47 pessoas foram presas por atividades ilegais de queimadas e incêndios.

Segundo o Prevfogo, há desde casos de produtores que vão fazer queimada no fundo do quintal e perdem o controle do fogo, provocando incêndios gigantescos, até aqueles que acontecem em áreas de conflito, onde as florestas são transformadas em pasto.

Seca severa e ventos fortes favorecem incêndios

Minas está na oitava posição entre as federações com mais ocorrências de incêndios em 2024. Vale lembrar que esse número refere-se apenas aos incêndios de grande escala detectados por satélite. Se considerar focos menores, esse número triplica. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o estado teve um total de 20.233 incêndios em vegetação, entre janeiro e setembro deste ano. As ocorrências superaram as registradas em todo 2023 (17.135) e 2022 (19.350).

Em BH, a seca severa e os 139 dias sem chuva contribuem para que esses números aumentem.

O tempo seco cria condições favoráveis para que esses focos se espalhem com mais facilidade. Vegetação ressecada, baixa umidade do ar e ventos fortes são fatores que favorecem a propagação rápida das chamas, sejam elas provocadas por causas naturais ou incêndios criminosos.