EXCLUSIVO: Presidente da CPI da Turi fala pela primeira vez

A Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar se houve ilegalidades ou não no processo licitatório vencido pela Turi em Sete Lagoas está praticamente pronta para começar a atuar. A única peça que falta é a definição da assessoria jurídica especializada a ser contratada pela Câmara Municipal de Sete Lagoas À CPI.  Nesta  entrevista exclusiva ao site Megacidade.com, o vereador Milton Martins critica a qualidade dos serviços da concessionário, o preço da passagem e diz que a CPI  requisitará toda a documentação que for necessária para a elucidação dos fatos. Outras respostas ficaram para outra entrevista, a fim de não prejudicar os trabalhos da CPI. Eis o início, na primeira entrevista do presidente Milton Martins (PSC) ao repórter Caio Pacheco.

 

Qual fato mais relevante determinou o pedido de instalação da chamada CPI da Turi? 

Vereador Milton Martins - O fato que determinou a instalação da CPI foram algumas evidências que me levaram a ver a quebra de contrato. A quebra de contrato se dá quando na administração anterior, na licitação, no cobrar do secretário de Trânsito à época, a Turi deveria ter colocado a passagem a R$ 2,71 e este deveria ser o menor preço a ser praticado. Então, para mim, este preço nunca foi praticado. Para mim, isso já começou a caracterizar a quebra de contrato. Segundo, quando ela começa a retirar dos itinerários os ônibus não fazendo com que reduzisse drasticamente as linhas de ônibus em Sete Lagoas, ela fez isso sem comunicar às comunidades. Eu pude visitar  várias comunidades e constatar in loco que ela havia reduzido gravemente os itinerários. E isso, para mim, também caracterizava quebra de contrato. Para mim, esses são fatores imprescindíveis de que ela não estava prestando atendimento e não estava cumprindo o contrato. E algumas outras denúncias que, essas outras são mais sigilosas, são alguns processos legais que ainda não quero trazer à tona porque, como não sou jurista, precisam passar por uma análise criteriosa que entendam legalmente dessas questões. Essas questões de análise jurídica eu vou deixar para que sejam feitas quando for contratada a assessoria jurídica à CPI.                     

          

O senhor considera que as obrigações por parte da concessionária não estão de acordo com os direitos e as necessidades dos usuários do transporte coletivo municipal, tanto na zona urbana quanto na zona rural?                

Vereador Milton Martins - Estar ou não a Turi prestando serviços de acordo com as necessidades dos usuários do transporte coletivo, tanto na zona urbana quanto na zona rural, não. Nós vimos, é proibido, que em toda Sete Lagoas, determinado número de pessoas em pé. Nós podemos constatar, em diversas fiscalizações, que os ônibus estão andando lotados, com pessoas em pé, aquele famoso “dá um passinho pra frente”, para que possa caber mais pessoas. Isso é inconcebível em qualquer transporte público. Nós sabemos que as condições em que os ônibus estão rodando em várias regiões são inconcebíveis. Nós temos que ver que a empresa está há 40 anos no transporte coletivo público municipal. Em 40 anos ela não conseguiu se adequar às necessidades de Sete Lagoas. Eu não estou aqui falando de ônibus ter ar condicionado. Não estou dizendo isso. As pessoas têm que estar sentadas. Vejo ônibus, lotações na parte da tarde, que as pessoas estão como sardinhas dentro dos ônibus. Esse é o termo que uso. Não são dados a elas a dignidade, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Principalmente no horário de pico. E foi justamente no horário de pico que ela retirou os ônibus.          

Com base no senso comum, é possível dizer que há ilegalidade entre a tarifa cobrada e a qualidade dos serviços prestados?    

Vereador Milton Martins - Para mim, há ilegalidade na tarifa cobrada. Vamos partir do pressuposto de que quando se fez a licitação, ela (Turi) se propôs a fazer a tarifa de R$ 2,71.   Se ela se propôs a fazer a tarifa de R$ 2,71, porque hoje a tarifa de R$ 3,30? Então o aumento para mim é abusivo. Ela não tem que partir do preço que estava praticando. Ela tem que partir do preço que ela propôs no ato da licitação. Ela está calculando a tarifa sobre o valor que estava praticando. Ela tem que calcular a tarifa sobre o valor em que ganhou a licitação. Eu questiono o ato licitatório. Por quê? São questões jurídicas que eu vou analisar, porque existem algumas condicionantes que no ato licitatório que, para mim, são ilegais. Me parece que lá no ato licitatório teria que ter garagem teria que ter certas estruturas , que essas estruturas já eram maliciosas no ato licitatório. Por quê que eu vou entrar em uma licitação tendo que ter uma garagem, uma estrutura em Sete Lagoas? Para mim, já existe ilegalidade. E isso pode ter sido feito de comum acordo. São coisas que têm que levantar.  Mas o pressuposto de que ela calculou o aumento de tarifa sobre o valor que praticava, está errado. Ela teria que calcular a tarifa sobre o valor que ela venceu a licitação. Ela tinha que calcular sobre R$ 2,71  e não sobre o valor que estava praticando.                

         

Quais documentos e informações a CPI vai requisitar tanto da Administração Pública Municipal quanto da Turi?     

Vereador Milton Martins - Todos os documentos serão requisitados, tanto da Turi quanto da Prefeitura. Contrato, licitação, planilhas, todos os documentos necessários no momento oportuno, seja da Secretaria de Tranporte, da Turi, todos os documentos referentes à licitação. Todos. Documentos de 2015, 2016 e 2017. Todos. Todas as planilhas de transporte público dos serviços que a Turi prestou a Sete Lagoas, do que foi pago, do que o Município arrecadou, para que possamos fiscalizar se tudo está dentro do parâmetro legal, se a licitação seguiu os trâmites legais, se após a licitação ela cumpriu todos os trâmites legais, se tudo foi recolhido para o trâmite dessa licitação. Então, vai ser uma CPI aonde  a gente vai fiscalizar todo ato que se deu para que acontecesse essa licitação e todos os atos que se deram após essa licitação até o momento atual.                

Como serão os trabalhos da CPI?

Vereador Milton Martins -  A primeira reunião já aconteceu, foi a da eleição de presidente e relator. A segunda depende...nós fizemos um requerimento para a contratação da assessoria jurídica. É um pouco mais demorado porque depende de uma licitação. A segunda reunião ocorrerá após a contratação da assessoria jurídica.