
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma agência de publicidade e um frigorífico a indenizar um técnico em contabilidade em R$ 6 mil, após ele ter sido sorteado em uma promoção, mas não receber o prêmio em Sete Lagoas.
O caso ocorreu entre julho e setembro de 2020, quando o consumidor participou de uma campanha promocional que prometia prêmios a quem comprasse produtos da marca.
O técnico alegou que foi desclassificado injustamente após uma mudança no regulamento, que não foi devidamente divulgada. O frigorífico e a agência afirmaram que a alteração foi publicada em agosto de 2020.
No entanto, o tribunal considerou a desclassificação como publicidade enganosa, pois a mudança não foi comunicada de forma clara, induzindo o consumidor ao erro.
A decisão foi revertida em segunda instância, garantindo ao consumidor o direito ao prêmio.

Trânsito TCE-MG suspende redução de taxas cobradas nos exames para obtenção ou renovação da CNH
Cidadania Prefeitura de Prudente de Morais informa data e local para entrega de Carteiras de Identidade
Assistência Social Programa Criança Feliz fortalece o desenvolvimento infantil e os vínculos familiares em Caetanópolis
Concurso público Prefeitura de Cordisburgo abre processo seletivo para Auxiliar de Obras e Serviços
Sustentabilidade Santana de Pirapama recebe Seminário Itinerante de Turismo Sustentável
Educação Em Jequitibá, Prefeitura busca valorização dos profissionais da educação e fortalece a qualidade do ensino
Transparência Prefeitura de Sete Lagoas Institui Comissão Especial Sindicante para Fiscalização de Contrato de Saúde Mín. 20° Máx. 28°


