Selo de identificação veicular para pessoas autistas vira lei em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei que cria o “selo autista a bordo”, um adesivo especial para identificar veículos que transportam ou são conduzidos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A nova regra, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), prevê que o selo seja concedido a pessoas com TEA ou seus responsáveis, mediante comprovação da condição com documentos específicos.

O selo visa facilitar o reconhecimento e a conscientização dos motoristas. A administração municipal será responsável por definir os procedimentos e os documentos necessários para a concessão, além de promover campanhas educativas sobre o uso do selo.

Além disso, a Prefeitura também sancionou o “selo quebra-cabeça”, que será concedido a empresas que adotam políticas de inclusão de pessoas com autismo ou de seus familiares.

As empresas devem cumprir critérios como reserva de vagas e práticas educativas voltadas à inclusão. O selo tem validade de dois anos, podendo ser renovado.