Saidinhas temporárias de presos: nova legislação gera debates sobre segurança pública e ressocialização

A recente mudança na Lei de Execução Penal, que restringe as saídas temporárias de presos, tem gerado polêmica e sido apontada como “demagógica e eleitoreira”, segundo o sociólogo Benedito Mariano.

Aprovada no primeiro semestre de 2024, a nova legislação aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente quanto à proibição do benefício para fins que não sejam relacionados a estudos.

Mariano critica a reforma da lei, destacando que a exigência de exames criminológicos para a progressão de penas pode criar caos em um sistema prisional já superlotado.

Ele também alerta para a possível instabilidade nas prisões até dezembro, quando o impacto das novas regras poderá ser sentido.

A discussão sobre as saidinhas temporárias tem sido intensamente debatida, especialmente após o veto do presidente Lula ser derrubado pelo Congresso em maio.

No entanto, as saídas ainda são garantidas aos presos que tinham o direito antes da mudança, e a medida é questionada no STF por três ações diretas de inconstitucionalidade.

Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram que, entre os 31.373 presos autorizados a sair, 769 foram presos por descumprimento das regras, reforçando a contínua atenção à aplicação do benefício.