Venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação; participe da consulta pública da Anvisa

A comercialização no país do canabidiol, medicação usada para diagnósticos específicos, como o controle de convulsões, doenças neurológicas e dores crônicas, pode ter novas regras. É que a Anvisa abrirá consulta pública para ouvir a população sobre a possibilidade da cannabis medicinal ser vendida em farmácias de manipulação.

Se a medida for aprovada,  mudará várias regras que envolvem o produto. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária pretende dar o aval para a manipulação do produto “contendo exclusivamente o fitofármaco CBD”, que é o canabidiol, um dos componentes da maconha, desde que com “no mínimo 98% de pureza em base anidra”.

Porém, a consulta pública ainda não começou. Só quando o link dela for disponibilizado terá início a coleta de contribuições.

Consulta à sociedade

A consulta pública estará disponível nos próximos dias por meio de um link online. Nele, os interessados vão apresentar suas sugestões e alterações.

A minuta de resolução ficará aberta por 60 dias e, durante este período, qualquer interessado poderá fazer sugestões.

A ideia é alterar a resolução de 2019 que aprovou a venda de produtos à base de cannabis em farmácias, que define limites de THC (tetrahidrocanabinol), entre outros critérios.