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Na próxima quinta-feira (28), às 16h, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, será palco da I Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar.
O evento é aberto ao público e terá a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, além de integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e outras autoridades.
Nesta primeira cerimônia, serão entregues oficialmente aos familiares 63 certidões retificadas, resultado de um esforço conjunto para corrigir registros e reconhecer vítimas de graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar.
A iniciativa é promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a CEMDP e a Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Ela cumpre a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a retificação dos assentos de óbito de mortos e desaparecidos políticos.
Segundo o MDHC, esta é a primeira de uma série de solenidades previstas até dezembro, quando ocorrerá o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília (DF).
O trabalho é fruto da parceria entre o MDHC, a CEMDP, o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, com o objetivo de garantir a correção documental e preservar a memória histórica.
I Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas
Data: quinta-feira, 28 de agosto de 2025
Horário: 16h
Local: Auditório José Alencar – ALMG, Belo Horizonte (MG
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