Inédito: familiares de pessoas mortas e desaparecidas pela ditadura militar de 64 receberão certidões retificadas

Nesta primeira cerimônia, serão entregues oficialmente aos familiares 63 certidões retificadas, resultado de um esforço conjunto para corrigir registros e reconhecer vítimas de graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar.

A iniciativa é promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a CEMDP e a Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Ela cumpre a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a retificação dos assentos de óbito de mortos e desaparecidos políticos.

Segundo o MDHC, esta é a primeira de uma série de solenidades previstas até dezembro, quando ocorrerá o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília (DF).

O trabalho é fruto da parceria entre o MDHC, a CEMDP, o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, com o objetivo de garantir a correção documental e preservar a memória histórica.

Serviço

 I Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas
 Data: quinta-feira, 28 de agosto de 2025
 Horário: 16h
 Local: Auditório José Alencar – ALMG, Belo Horizonte (MG