PBH e Tribunal de Contas assinam acordo para ampliar o Programa Estamos Juntos

A Prefeitura de Belo Horizonte e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) firmaram nesta terça-feira (19) acordo de cooperação técnica para fomentar o Programa Estamos Juntos, voltado para a população em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas. A proposta é ampliar os postos de trabalho para beneficiários do programa, garantindo a contratação deles por empresas que prestam serviços ao TCE-MG.

O prefeito Álvaro Damião ressaltou que o Estamos Juntos se tornou referência nacional como política pública de geração de emprego e renda para a população em situação de vulnerabilidade social. “O morador de rua não é o problema, o problema é morar na rua. Ajudar essas pessoas não é só arrumar um local para elas dormirem, é entender o que fez elas irem parar nas ruas e de que forma podemos ajudar. O programa Estamos Juntos faz justamente isso, é uma forma de dizermos que vamos arrumar um emprego para essas pessoas e dar dignidade, respeito e carinho a elas”, discursou, durante solenidade na sede do Tribunal de Contas.

O Estamos Juntos já formou 78 turmas e certificou 1.072 pessoas, das quais 94 estão atuando na PBH e 206 trabalhando no mercado formal de trabalho. O acordo entre o município e o TCE-MG surge como estratégia para potencializar o esforço para encaminhar pessoas em situação de rua a vagas de emprego, por meio da mobilização de empresas terceirizadas e da valorização de práticas institucionais comprometidas com a responsabilidade social.

O acordo de cooperação técnica não implicará em compromissos financeiros ou transferência de recursos entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas. O prazo de vigência será de 24 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, mediante a celebração de aditivo.

Entre as responsabilidades da Prefeitura e do Tribunal estão elaborar o plano de trabalho relativo aos objetivos do acordo, executar as ações e monitorar os resultados. A PBH vai oferecer apoio técnico e acompanhamento social aos beneficiários, enquanto caberá ao TCE-MG sensibilizar e mobilizar as empresas terceirizadas quanto à importância da inclusão produtiva de pessoas em situação de rua.

Qualificação profissional

Desenvolvido pela PBH, o Programa Estamos Juntos promove a inclusão produtiva da população em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas por meio da articulação intersetorial e da construção de oportunidades reais de autonomia. O Estamos Juntos atua no fortalecimento de vínculos sociais, na qualificação profissional e na mediação de acesso ao mercado de trabalho. É coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais.

À Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos cabe o apoio na gestão e execução do programa, identificação do público beneficiário e acompanhamento socioassistencial. A maior parte dos inseridos no Estamos Juntos está em abrigos municipais e programas habitacionais, ou seja, em processo de saída das ruas. Os beneficiários atuam em frentes de trabalho da Prefeitura em atividades como jardinagem e limpeza de praças e ruas, e também são encaminhados ao setor privado. A iniciativa virou referência nacional.

Auxílio mensal

O Programa Estamos Juntos funciona da seguinte forma: após a triagem nos abrigos, os participantes passam por uma formação sócio emocional e recebem uma bolsa-auxílio mensal de R$ 540 por até 180 dias. Neste período, eles participam de oficinas de qualificação profissional, são inseridos em um banco de talentos e têm um período de estágio em equipamentos da Prefeitura, para posteriormente serem contratados pelas empresas parceiras.

Depois da contratação, as pessoas são acompanhadas pela equipe de assistência social por um período de quatro meses e são inseridas em programas de moradia para deixar definitivamente os abrigos, abrindo espaço para novos usuários.

Empresas parceiras do programa recebem um selo de responsabilidade social e podem acessar condições especiais de negociação de dívidas com o município.