O que não te contaram sobre a Reforma Administrativa

Por Wagner Ferreira

O fim dos “privilégios” dos servidores públicos e modernização do Estado parecem uma boa ideia para você? E se eu te contar que estão mentindo? Certamente, ao ouvir falar sobre a Nova Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional, você deve ter ouvido também esses termos. A narrativa oficial é sedutora: é preciso acabar com os “marajás” e modernizar um Estado ineficiente. Para isso, estão sendo propostos, entre 70 tópicos, o fim da estabilidade do servidor público, a permissão para a terceirização da atividade-fim e o risco de redução salarial de até 25%, afetando servidores federais, estaduais e municipais. Na reforma, direitos conquistados por lei são tratados como “penduricalhos”, e a imagem do servidor se torna praticamente um inimigo a ser combatido.

Sou servidor concursado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e concordo com o Congresso, temos que acabar com os privilégios. Em 15 anos de luta sindical junto ao Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), combati os verdadeiros privilégios que envergonham o serviço público: ajuizei uma ação popular contra o auxílio-moradia para magistrados que possuem casa própria. A medida gerou, somente em Minas Gerais, uma economia superior a
R$ 60 milhões por ano. Também denunciei uma licitação milionária que corria no Supremo Tribunal Federal para a compra de lagostas e vinhos finos. 

A maioria esmagadora dos servidores públicos é composta por trabalhadores dedicados, que ganham salários modestos e garantem o funcionamento de serviços essenciais. A bandeira da “retirada de privilégios” desvia o foco dos verdadeiros super salários e das castas que se perpetuam no poder, atingindo, na prática, a base do funcionalismo.

O que está por trás dessa “modernização” é o risco iminente de um desmonte silencioso do serviço público. Ao flexibilizar as contratações e facilitar o desligamento, o que se abre é a porta para a politização e o aparelhamento da máquina pública. Sem a segurança da estabilidade, o servidor se torna vulnerável. Quem terá a coragem de fiscalizar um grande empresário, denunciar um esquema de corrupção ou contrariar uma decisão política se souber que seu emprego está na mão do gestor indicado por essa mesma elite? O serviço público passará a ser refém do humor do governante, perdendo sua capacidade técnica e imparcial.

É crucial que a nossa luta seja direcionada para o verdadeiro combate aos privilégios. Não precisamos de uma reforma que penalize o professor, o médico, o fiscal sanitário e o policial que está na rua. Precisamos de medidas que ataquem os supersalários, as aposentadorias precoces e as benesses acumuladas por membros do alto escalão dos Três Poderes, que frequentemente fogem da mira da proposta. A reforma precisa ser de cima para baixo, e não o contrário.

Aí reside a importância da estabilidade. Ela não é um privilégio, mas sim uma garantia à sociedade. A estabilidade protege o servidor para que ele possa agir com técnica e imparcialidade, sem medo de retaliação política. Ela é o alicerce da continuidade das políticas de Estado, garantindo que o serviço prestado não seja interrompido ou alterado a cada troca de governo.

Carreira bem definida e com segurança para trabalhar pelo povo são direitos do servidor e nós vamos defendê-los. A luta deve continuar para garantir que o serviço público seja um instrumento de controle e fiscalização independente, e não um mero apêndice dos interesses políticos de ocasião. Quando o servidor se informa e se mobiliza, ele está defendendo sua carreira, mas, acima de tudo, está defendendo a qualidade do serviço que milhões de brasileiros dependem para ter acesso a direitos básicos. Informação é poder.

Vamos à luta!

Wagner Ferreira é vereador em Belo Horizonte desde 2023, atuando como 1º Secretário da Câmara Municipal, presidente da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública e relator da Comissão Especial de Estudo de Águas Pluviais e Prevenção de Riscos. Além de sua atuação parlamentar, é diretor de Formação Política do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), membro titular do Conselho Municipal de Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Habitação de BH.