Mutirão “Direito a Ter Pai” chega a Sete Lagoas e outras 36 cidades mineiras

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza, entre os dias 28 e 31 de outubro, a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, em Belo Horizonte e em 36 unidades do interior do estado, incluindo Sete Lagoas. A iniciativa pretende garantir o direito à paternidade e à maternidade, fortalecer os vínculos familiares e assegurar o reconhecimento legal da filiação.

Durante o mutirão, serão realizados reconhecimentos espontâneos de paternidade e maternidade, filiação socioafetiva, além de sessões de conciliação para resolver questões como pensão alimentícia, guarda e regulamentação de convivência. Também serão oferecidos exames de DNA gratuitos, realizados por laboratório credenciado nas próprias unidades da Defensoria — com exceção da unidade de Paracatu, onde a coleta ocorrerá no dia 29. Nas demais cidades, o exame será feito no dia 31 de outubro.

A Defensoria destaca que o mutirão é uma ação extrajudicial e gratuita, voltada para quem busca o reconhecimento de vínculos familiares de forma rápida e sem burocracia. “Nosso objetivo é garantir a dignidade das pessoas e o pleno exercício do direito à identidade”, ressalta a instituição.

Em 2024, mais de 157 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Em Minas Gerais, foram 4.930 registros sem paternidade declarada, de um total de 191.160 nascimentos.

Além de Sete Lagoas, participam desta edição as unidades de Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Manhuaçu, Matias Barbosa, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.

O Mutirão Direito a Ter Pai reafirma o compromisso da Defensoria mineira em promover o acesso à justiça e à cidadania, assegurando que cada pessoa possa ter em seus documentos o reconhecimento dos laços familiares — um direito essencial e inegociável.

Em Sete Lagoas, o atendimento será realizado na Rua Tarcila dos Santos, nº 66, bairro Cedro e Cachoeira.