Polícia flagra cativeiro ilegal de aves silvestres no Jardim Universitário, em Sete Lagoas

Durante uma operação de combate ao transporte e à criação irregular de animais silvestres, realizada na manhã de sábado (22), a polícia identificou um cativeiro ilegal no bairro Jardim Universitário, em Sete Lagoas. A ação resultou na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), multa ambiental superior a R$ 9 mil e destruição de cinco gaiolas.

Os militares passavam pela Rua Inglaterra quando perceberam o portão de uma residência entreaberto e, na área externa, várias gaiolas penduradas. A equipe tentou iniciar a fiscalização, mas, inicialmente, a moradora, F. N. de M., negou o acesso. Minutos depois, com a chegada do companheiro, V. A. da R. de 57 anos, os policiais foram autorizados a entrar.

Dentro do imóvel, as gaiolas estavam vazias. O morador afirmou que havia soltado os pássaros momentos antes, identificando as espécies: um trinca-ferro, um tico-tico e dois papas-capins,  todos pertencentes à fauna silvestre brasileira. Ele confirmou ainda que não possuía registro nem autorização ambiental para manter as aves em cativeiro.

Segundo informações, o caso configura crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, com pena de detenção e multa. Por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência e o autor se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial Criminal de Sete Lagoas em data a ser marcada.

Além do crime, o homem foi autuado administrativamente. A penalidade aplicada totalizou 1.650 UFEMGs, o equivalente a R$ 9.126,15 em valores atualizados para 2025.

As cinco gaiolas encontradas no local foram apreendidas, destruídas e descartadas no Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos Sólidos da Prefeitura, no bairro Orozimbo Macedo. Toda a documentação foi encaminhada aos órgãos ambientais e à Polícia Civil.

O autor foi liberado após assinatura do termo de compromisso. Ele foi orientado sobre prazos para defesa, formas de pagamento e possibilidade de adesão ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA).