
O Aeroporto e Clube de Paraquedismo de Curvelo foi um dos imóveis retirados da lista de bens a serem vendidos ou transferidos para a União por meio da negociação de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O projeto poderá ser votado em breve na Assembleia Legislativa.
A mudança foi aprovada nesta terça-feira na Comissão de Administração Pública do Legislativo mineiro, que analisou o projeto de lei 3.733/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo). Foram retirados ao todo mais nove imóveis, como o Colégio Estadual Central, de Belo Horizonte, os aeroportos de Guanhães, e de Oliveira, além da Expominas de São João del-Rei.
A lista total consta 212 bens, 131 a menos da lista original. Prédios históricos como o Palácio das Artes e imóveis pertencentes às Universidades do Estado de Minas Gerais (Uemg) e Estadual de Montes Claros (Unimontes) também integram a lista. O substitutivo aprovado nesta terça-feira (9) retornou com o prédio do antigo fórum de Montes Claros na listagem para venda.
O projeto de lei do Governo de Minas integra o pacote de medidas para adesão ao Propag. Os imóveis listados poderão ser utilizados pelo estado para amortizar a dívida com a União, Com a federalização de ativos de sua propriedade, o Estado pretende abater parte da dívida com a União, atualmente em R$ 181 bilhões.
Para que os prédios possam ser usados, porém, é necessário um aceite da União. Caso o governo federal não queira a transferência, os imóveis poderão ser vendidos em leilão, com garantia de preço mínimo. Em caso de licitação deserta, o Estado poderá conceder desconto no valor dos lances.
com informações de O Tempo
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