Prefeitura de Sete Lagoas decreta emergência e amplia intervenção na Turi

A Prefeitura de Sete Lagoas publicou uma série de decretos que ampliam a intervenção no sistema de transporte coletivo da cidade e aumentam a pressão sobre a concessionária Turi.

As medidas foram assinadas pelo prefeito Douglas Melo após a paralisação total da frota registrada no dia 9 de junho.

Segundo o município, a greve foi motivada por denúncias de atrasos salariais e problemas trabalhistas envolvendo a empresa, além do descumprimento de decisão judicial que determinava a circulação mínima de ônibus.

Prefeitura assume controle da operação

Com a ampliação da intervenção, o município passa a controlar diretamente:

• linhas;
• horários;
• itinerários;
• garagens;
• oficinas;
• frota de veículos.

A Prefeitura também suspendeu a Câmara de Compensação Tarifária.

Agora, toda a arrecadação do sistema — incluindo dinheiro em espécie, PIX, cartões, vale-transporte e créditos eletrônicos — deverá ser direcionada para uma conta sob controle do interventor nomeado pelo município.

Segundo o decreto, os salários dos trabalhadores e a manutenção da frota terão prioridade absoluta na utilização dos recursos.

Emergência permite contratação de nova empresa

Outro decreto oficializou situação de emergência operacional no transporte coletivo de Sete Lagoas.

Com isso, a Prefeitura poderá:

• operar o serviço diretamente;
• firmar acordos provisórios;
• contratar emergencialmente uma nova empresa sem necessidade de licitação convencional.

O município informou que a medida busca garantir a continuidade do transporte público e minimizar os impactos à população.

Processo pode encerrar contrato da Turi

A Prefeitura também regulamentou o processo administrativo que poderá resultar na caducidade da concessão da Turi — mecanismo que extingue o contrato por falhas da empresa.

Uma Comissão Processante será criada para conduzir o procedimento.

Pelas regras estabelecidas:

• a Turi terá 15 dias úteis para apresentar defesa prévia;
• após auditorias e coleta de provas, haverá novo prazo de 10 dias para alegações finais.

A decisão final caberá ao prefeito.

Caso sejam comprovadas incapacidade econômica e má prestação do serviço, o contrato poderá ser rescindido definitivamente, abrindo caminho para uma nova concessão do transporte coletivo em Sete Lagoas.