Mudanças positivas no estatuto dos servidores surpreendem a todos em audiência

A audiência pública realizada nesta quarta-feira (17), para discussão do Projeto de Lei Complementar n 14/2015 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais atendeu o requerimento n 1.534/2015 dos vereadores Márcio Paulino (Lulú) e do vereador Dr. Euro Andrade. A audiência contou com a presença de servidores de vários setores do município, Representantes do Sindisel, Sind-UTE, do secretário de Administração Francis Henrique, Leonardo Braga sub Procurador do município e de vereadores. A audiência começou com a apresentação das novas mudanças propostas pela comissão nomeada pelo município que, segundo Francis, foi um trabalho de estudo para novas propostas que durou 12 meses até chegar nas propostas apresentadas. Um dos pontos mais discutidos na audiência foi a proposta da readaptação do servidor em caso de impossibilidade de exercer a função de origem devido alguma doença. O Sind UTE afirmou ter protocolado um requerimento com algumas propostas de melhorias, mas segundo o sindicato, as mesmas não foram incluídas no projeto. Após as apresentações das propostas, a maioria dos presentes elogiaram as novas mudanças com avanços significativos para os servidores. Alguns ficaram surpresos com as propostas, e parabenizaram o trabalho da comissão que elaborou as propostas. Vejam as principais propostas de mudança apresentadas: * O servidor agora pode assumir cargos de confiança de qualquer natureza mesmo estando em estágio probatório. * Criação da readaptação do servidor em caso de impossibilidade de exercer sua função de origem em casos de doença. * Volta da licença aniversário com um dia de folga na data do aniversário do servidor com um prazo de até 60 dias para o gozo da folga a partir da data de aniversário. * As férias dos servidores agora serão calculadas as médias de horas extras dos meses de trabalho. * As férias Premio agora terão o pagamento em espécie em caso de doenças graves comprovadas através de laudos médicos sem precisar da autorização dos gestores de cada setor. *Gratificação de incentivo a escolaridade atendendo a partir do ensino médio até Pós Doutorado com percentuais de 5% podendo chegar até 35% dependendo do grau de escolaridade de cada servidor. * O pagamento do décimo terceiro também será pago pela média salarial do servidor incluindo horas extras. * A Data Base terá uma alteração passando de janeiro para o mês de abril. * Criação do acompanhamento para membros da família em casos de doença com até 45 dias de licença, consecutivos ou alternados dentro de um prazo de dois anos. Estão incluídos: pai, mãe, filhos, padrastos, madrastas e conjugues. * O servidor terá um adicional de 20% na remuneração quando atingir o tempo de 30 anos de trabalho no município para homem e 25 anos para a mulher. * A Data Base terá uma alteração passando de janeiro para o mês de abril com pagamento previsto para o quinto dia útil de cada mês sem possibilidade de atraso. * Para os servidores que exercem funções com insalubridade de maior grau, terão o direito á 20 dias de férias em cada semestre de trabalho. Mesmo com propostas que apresentaram avanços significativos para os servidores, o vereador Milton Martins do (PSC) tentou travar a possível aprovação das propostas na Câmara pedindo mais tempo para análise do estatuto. O secretário de administração Frances Henrique rebateu o vereador dizendo que a comissão está há 12 meses trabalhando duro para que o projeto seja aprovado para que o servidor tenha o direito dos benefícios mais rápido possível. Já o vereador Marcelo da Cooperselta (PMN) reconhece os avanços das propostas e elogia e executivo, mas afirma que a hora não é oportuna devido ás proximidades do pleito eleitoral. O vereador Euro Andrade finalizou a audiência marcando uma reunião para a próxima quinta-feira (25) com a participação de representantes da administração pública, sindicatos e vereadores onde irão receber mais propostas para análise podendo haver algumas modificações no projeto.