AMM e TCEMG avançam na criação de instrução normativa para limitar gastos de municípios com shows

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, participou nesta quarta-feira (27/5) de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, para discutir os altos valores gastos por municípios na contratação de shows artísticos. Também estiveram presentes o superintendente da AMM, Lu Pereira, o consultor jurídico da entidade, Wederson Advincula, e o diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal.

Durante o encontro, a AMM e o Tribunal avançaram na construção de uma instrução normativa voltada à criação de critérios mais equilibrados para a realização de eventos custeados com recursos públicos. Segundo Lucas Vieira, a proposta não pretende impedir a realização de festas e atividades culturais, mas sim garantir maior responsabilidade na utilização do dinheiro público. “Os eventos são importantes para movimentar a economia, incentivar o turismo e promover lazer à população. O que buscamos é evitar excessos e assegurar uma gestão responsável dos recursos”, afirmou.

As duas instituições trabalham conjuntamente na elaboração de orientações para os municípios, com o objetivo de estabelecer parâmetros mais claros para as contratações e evitar gastos considerados abusivos, fortalecendo assim a transparência e a boa gestão pública.

As discussões sobre o tema tiveram início em 22 de abril, quando a AMM promoveu, em sua sede, uma reunião com produtores de eventos, gestores municipais e especialistas do setor para debater o aumento expressivo dos cachês artísticos em eventos realizados por prefeituras mineiras.

O debate também ganhou espaço na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em audiência pública realizada no dia 12 de maio, a AMM, representada pelo consultor jurídico Wederson Advincula, participou das discussões relacionadas ao Projeto de Lei 5.656/2026. A proposta prevê limites para o uso de recursos públicos na contratação de artistas, bandas e grupos para shows, rodeios e festividades culturais, estabelecendo teto de R$ 500 mil por apresentação ou o equivalente a 1% da receita corrente líquida do município.

A proposta recebeu apoio de parlamentares, produtores de eventos e representantes das administrações municipais. Durante a audiência, Wederson Advincula destacou que a AMM acompanha o tema desde o início e participa ativamente da construção das alternativas jurídicas relacionadas ao projeto.

O consultor também alertou para possíveis questionamentos sobre a competência legislativa dos entes federativos, lembrando que a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais para contratações públicas e preserva a autonomia dos municípios em determinadas situações. Diante disso, a entidade defende que o debate avance também junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, incluindo alternativas como Termos de Ajustamento de Gestão caso existam impedimentos legais para a tramitação da proposta.