TCE-MG suspende patrocínio de R$ 32 milhões do governo estadual a clubes de futebol

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio que previam o repasse de R$ 32 milhões a clubes de futebol mineiros. A iniciativa havia sido anunciada em setembro pelo governo estadual, durante a gestão de Mateus Simões (PSD).

A decisão foi publicada na terça-feira (3) e atendeu a uma representação apresentada pelo governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que questionou a legalidade da utilização de recursos de empresas estatais para financiar os patrocínios.

A proposta do governo previa a participação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Invest Minas no pagamento dos contratos. As marcas das empresas seriam estampadas nas camisas dos clubes, em espaços a serem definidos, sem necessariamente ocupar a posição de patrocinador principal.

Atlético, Cruzeiro e América receberiam os recursos

Quando o patrocínio foi anunciado, a previsão era destinar R$ 15 milhões ao Atlético-MG e outros R$ 15 milhões ao Cruzeiro. O América receberia R$ 2 milhões, totalizando R$ 32 milhões.

O governo estadual também pretendia negociar acordos com o Athletic, de São João del-Rei, que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro, e com o Uberlândia, que tem previsão de disputar a Série C nacional em 2027.

A iniciativa foi apresentada em meio às mudanças nas regras de divulgação de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, que afetaram contratos de patrocínio mantidos pelos clubes.

TCE aponta possível desvio de finalidade

Na representação apresentada ao TCE-MG, Cleitinho questionou a legalidade dos contratos e argumentou que os patrocínios de empresas estatais devem estar vinculados ao fortalecimento das marcas e aos interesses institucionais das próprias companhias.

O governador eleito também apontou a ausência de estudos de viabilidade, de retorno institucional e de custo-benefício. Outro questionamento envolve a escolha de clubes da capital, que, segundo a representação, poderia contrariar os princípios da impessoalidade e da isonomia.

O relator do processo, conselheiro substituto Licurgo Mourão, determinou a suspensão imediata da execução financeira dos contratos e proibiu pagamentos, transferências de recursos ou qualquer outro desembolso relacionado à iniciativa.

Na decisão, o relator apontou uma possível divergência entre a finalidade legal dos contratos de patrocínio e o objetivo anunciado pelo governo estadual. Segundo ele, os recursos de empresas públicas devem estar associados à promoção de suas marcas, mas a proposta apresentada teria como finalidade compensar ou amenizar as perdas financeiras dos clubes após as restrições à publicidade de apostas esportivas.

A decisão destaca que, em análise preliminar, existe uma possível incompatibilidade entre os interesses empresariais das estatais e a finalidade atribuída publicamente aos repasses.

As empresas envolvidas deverão comprovar o cumprimento da determinação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária. A decisão tem caráter liminar e ainda cabe recurso.

Cleitinho critica destinação dos recursos

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (4), Cleitinho voltou a questionar a destinação dos recursos públicos para os clubes de futebol. O governador eleito afirmou ser favorável ao esporte, mas pediu que dirigentes e torcedores considerem a situação financeira do Estado.

Na gravação, ele mencionou preocupações relacionadas ao pagamento dos servidores públicos e ao fornecimento de merenda nas escolas estaduais.

“O que faz um governo pegar mais de R$ 30 milhões de empresas estatais como Cemig e Codemig e patrocinar esses times?”, questionou.

Cleitinho também afirmou que, durante o processo de transição de governo, recebeu informações sobre possíveis dificuldades financeiras do Estado a partir de janeiro.

O governo de Minas foi procurado para comentar a decisão do TCE-MG. Até a divulgação das informações, não havia manifestação oficial da administração estadual. O posicionamento poderá ser acrescentado posteriormente.