Justiça determina reintegração de posse e ocupação de imóvel histórico é encerrada em Sete Lagoas

O grupo ligado à União Colegial de Sete Lagoas deixou, no fim da tarde desta terça-feira (7), o imóvel histórico localizado na Rua Floriano Peixoto, no Centro da cidade, após decisão da Justiça que determinou a reintegração de posse em favor do Conselho Central Santa Paulina, vinculado à Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP).

A desocupação ocorreu após a juíza Daniela Diniz, da 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, conceder uma liminar determinando a devolução imediata do imóvel. Durante toda a tarde, a Rua Floriano Peixoto permaneceu interditada e contou com forte aparato policial para garantir o cumprimento da decisão.

Na decisão, a magistrada entendeu que o Conselho Central Santa Paulina exerce a posse do imóvel há vários anos e destacou que imagens de plataformas como o Google Maps mostram a fachada identificada com a logomarca da entidade desde, pelo menos, 2009.

A juíza também afirmou que o ordenamento jurídico não permite que conflitos dessa natureza sejam resolvidos por iniciativa própria, ressaltando que a disputa sobre a posse do imóvel já tramita na Justiça.

Um mandado de constatação elaborado por oficiais de Justiça apontou que cerca de 20 pessoas permaneciam no casarão, entre elas idosos, crianças e uma gestante. Segundo o documento, nenhum dos ocupantes utilizava o imóvel como residência.

A decisão autorizou, se necessário, o uso de força policial e arrombamento para garantir a reintegração de posse, além de determinar o apoio do Conselho Tutelar e das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Habitação.

Após a saída dos manifestantes, equipes da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil permaneceram no local para evitar novas ocupações e garantir a segurança da área.

Relembre o caso

A ocupação teve início no último sábado (4), quando integrantes da União Colegial de Sete Lagoas entraram no casarão alegando que a entidade é a proprietária registral do imóvel e que pretendia retomar o espaço para atividades comunitárias.

Segundo a Sociedade de São Vicente de Paulo, os ocupantes danificaram portas, interromperam o sistema de monitoramento por câmeras e provocaram prejuízos ao patrimônio da instituição.

A SSVP sustenta que utiliza o imóvel de forma contínua há mais de 20 anos como sede administrativa e para ações filantrópicas, além de já possuir uma ação de usucapião em tramitação para regularização da propriedade.

O caso continua sendo acompanhado pela Justiça.