A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga se houve, ou não, ilegalidades e irregularidades no processo de licitação vencido pela Turi em Sete Lagoas chega aos 100 dias. Neste ponto, os vereadores que compõem a CPI - Milton Martins, Fabrício Nascimento, Rodrigo Braga, Ismael Soares e Gislene - afirmam que os próximos passos serão o recolhimento de diversos documentos referentes à licitação, feita em 2016, tanto em secretarias municipais quanto na própria empresa de transporte coletivo. Nesta quinta-feira (24), os vereadores farão diligências em secretarias municipais e na Turi, em busca de informações e documentos, antecipou um dos parlamentares que integra a CPI.
O prazo inicial para a CPI concluir os trabalhos é de 120 dias, mas pode ser prorrogado pelo mesmo período. Motivo para isso os membros da CPI acreditam que exista, pois neste período não foi definida qual escritório especializado em comissão parlamentar de inquérito prestaria assessoria jurídica à CPI criada pela Câmara Municipal. Agora, ficou definida esta questão: será a própria Procuradoria Geral do Legislativo que dará a assessoria que a CPI necessita.
De sua parte, o relator da CPI, vereador Rodrigo Braga informou que, além do trabalho da Procuradoria Geral do Legislativo, também vai realizar seu trabalho com a sua assessoria jurídica, por haver supostas irregularidades no processo licitatório.
Recorde o início da CPI – No dia 6 de junho, o presidente da CPI da Turi, vereador Milton Martins concedeu entrevista exclusiva ao site Megacidade.com . Nela, o parlamentar justificou porque entrou com o requerimento que acabou por ser aprovado e deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito. Reveja o que o vereador declarou: “O fato que determinou a instalação da CPI foram algumas evidências que me levaram a ver a quebra de contrato. A quebra de contrato se dá quando na administração anterior, na licitação, no cobrar do secretário de Trânsito à época, a Turi deveria ter colocado a passagem a R$ 2,71 e este deveria ser o menor preço a ser praticado. Então, para mim, este preço nunca foi praticado. Para mim, isso já começou a caracterizar a quebra de contrato. Segundo, quando ela começa a retirar dos itinerários os ônibus não fazendo com que reduzisse drasticamente as linhas de ônibus em Sete Lagoas, ela fez isso sem comunicar às comunidades. “
Em outro momento, o presidente da CPI afirma que “Para mim, há ilegalidade na tarifa cobrada. Vamos partir do pressuposto de que quando se fez a licitação, ela (Turi) se propôs a fazer a tarifa de R$ 2,71. Se ela se propôs a fazer a tarifa de R$ 2,71, porque hoje a tarifa de R$ 3,30? Então o aumento para mim é abusivo.”
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