Câmara faz reunião amanhã e decide se remaneja recursos do Orçamento 2017

A  Câmara Municipal de Sete Lagoas tem reunião às 15h desta terça-feira e a pauta está definida, A presença do diretor-presidente do SAAE, engenheiro civil Arnaldo Nogueira ocorrerá na semana que vem, de acordo com a Assessoria de Comunicação do SAAE. Ele falará da realidade atual da autarquia a requerimento do veredor Milton Martins. Veja agora os assuntos que os vereadores vão deliberar na pauta do dia 5 de setembro.

S1PL 173/2017

Na pauta de votações um dos textos que serão apreciados é o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 173/2017 que “altera a lei nº6.595 de 28 de dezembro de 2001, que ‘institui o serviço de transporte público alternativo no município de Sete Lagoas e dá outras providencias’".

PLO

Em turno único, do Executivo, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 177/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$169.080,000 no orçamento fiscal da secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, gabinete do prefeito, secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Procuradoria Geral do Município, Fundo Municipal de Assistência Social, Superintendência Municipal Antidrogas e Fundo Municipal de Saúde”.

Ainda do Executivo, o PLO 179/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$100.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Já o PLO 125/2017 “cria o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Sete Lagoas, MG e dá outras providências”.

Em primeiro turno o PLO 117/2017, de Milton Martins, “institui no calendário municipal o dia 15 de junho como data comemorativa da conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa”. O PLO 124/2017 é de Euro Andrade (PP) e “altera a redação do art.1º da lei 8605 que "dispõe sobre a criação do dia do consumidor".

APL

Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) está o 154/2017, de Gilson Liboreiro (PSL) que “dispõe sobre a criação do curso profissionalizante de secretaria do lar”. Ainda de Gilson, o APL 174/2017 “institui o programa ‘promoção a saúde, segurança e prevenção a acidentes do trabalho’ denominada ‘abril verde’ no município de Sete Lagoas, e dá outras providências”.

O 1° vice-presidente, Pr. Alcides (PP) assina dois APLs. O 178/2017 que “dispõe sobre medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência, e dá outras providências”. E o 179/2017 que “dispõe sobre a criação do Lar de Assistência aos Idosos (LAI) no município de Sete Lagoas”.

Outro vereador que terá dois textos votados é Rodrigo Braga (PV). O APL 185/2017 “assegura o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino municipais, de quadras esportivas e outros prédios públicos e dá outras providências”. Já o APL 186/2017 “cria a disciplina iniciação teatral no currículo das escolas municipais de Sete Lagoas”.   

Os APLs 189/2017, 190/2017 e 196/2017 são assinados por Milton Martins (PSC). O 189 “autoriza o poder Executivo municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida”. O 190 “dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, postos de saúde e afins de Sete Lagoas, públicos e privados disponibilizarem formulários para avaliação, reclamação e certificação da qualidade desses locais. Por fim, o 196 “dispõe sobre a obrigatoriedade de prontuário eletrônico de pacientes, nos hospitais públicos e privados, na forma que menciona”.

Euro Andrade (PP) quer, com o APL 195/2017, “autorizar doação de imóvel ao centro espírita de umbanda cristã são Cosme e Damião”. Todos os APLs serão votados em turno único.

RFAPL

Nas Redações Finais serão votados cinco textos de Anteprojetos de Lei. RFAPL 153/2017, 167/2017, 192/2017 e 200/2017.