Pauta dessa terça tem 13 proposições e mais de 230 matérias a serem apreciadas

Na primeira Reunião Ordinária do mês de março os vereadores se reúnem no Plenário da Câmara para apreciarem pauta com textos que não devem gerar grandes debates. Durante a sessão serão apreciadas mais de 220 matérias entre Indicações, Moções, Pedidos de Providências e Requerimentos. A TV Câmara, através do canal 60.2 digital, transmite a reunião ao vivo. Veja a seguir a íntegra da pauta da reunião dessa terça-feira (01). PLO O Executivo terá votado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 4/2016 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 224.504,72 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. O PLO 178/2015 é de Gilberto Doceiro (PMDB) e “denomina Praça Via Láctea, a atual área verde 2, residencial Vale do Sol”. APL O Anteprojeto de Lei (APL) 146/2015 é de Dalton Andrade e “institui o salão de artes plásticas de Sete Lagoas”. Carol Canabrava (DEM) é autora do APL 131/2015 que “institui a unificação dos processos, providências, requerimentos, guias, protocolos e alvarás no domínio do município Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 3/2016 tem autoria de Marcio Paulino (PMN) e “institui o programa Sete Lagoas inovadora no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. PLC Em segundo turno será votado o PLC 1/2016 do Executivo que “altera a lei complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 que "dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de Sete Lagoas". PDL O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 72/2015 de Marcio Paulino prevê a concessão de “título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Arlen Teixeira Cruz”. O PDL 1/2016 de Milton Saraiva (PP) “concede título de cidadania honorária a Maria Rita de Miranda Chamon e dá outras providências”. De Pr. Alcides será votado o PDL 2/2016 que “concede título de cidadão honorário a Jaime Tolentino Miranda Neto”. RFAPL e RFPL Fechando a pauta serão apreciadas as Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL). O texto 127/2015 “cria no âmbito do serviço público municipal de Sete Lagoas nos órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações o sistema Siscon”. A RFAPL 145/2015 inclui no calendário oficial do município a partir de 2016 a "festa folclórica carnavalesca do momo". As Redações Finais a Projetos de Lei são duas. RFPL 191/2015 “que denomina praça pública Joaquim dos Reis Bastos” e Redação Final do PL 163/2015 que inclui no calendário oficial do município o "Festival da Primavera".