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Sete Lagoas, MG
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Além da pauta do dia desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Sete Lagoas receberá o diretor-presidente do SAAE, Arnaldo Nogueira. O dirigente da autarquia comparece à Casa Legislativa atendendo a requerimento do vereador Milton Martins (PSC), líder do prefeito no Legislativo. Este tema deverá ser o destaque da reunião de hoje, que começará às 15h.
Confira agora as matérias que serão discutidas e votadas pelos vereadores.
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| 1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 103/2017 | FIXA PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO, DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO , DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO E DESISTENCIA DE RECURSO PELOS PROCURADORES MUNICIPAIS, NAS HIPOTESES PREVISTAS NESTA LEI, | Matéria não votada |
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| 2 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 20/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS | Matéria não votada |
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| 3 - APLC - Anteprojeto de Lei Complementar No. 6/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE " DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS | Matéria não votada |
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| 4 - APL - Anteprojeto de Lei No. 198/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS TERCERIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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| 5 - APL - Anteprojeto de Lei No. 202/2017 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ESCOLA ESTADUAL DR. RENATO AZEREDO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI | Matéria não votada |
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| 6 - EM1PL - Emenda Modif. 01 Projeto Lei No. 129/2017 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PL 129/2017 | Matéria não votada |
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| 7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 129/2017 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
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| 8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 136/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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| 9 - S1PL - SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI No. 173/2017 | SUBSTITUTIVO 01 AO PL 173/2017 - ALTERA A LEI Nº6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE " INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | Matéria não votada |
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| 10 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 125/2017 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS, MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
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| 11 - APL - Anteprojeto de Lei No. 178/2017 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Matéria não votada |
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| 12 - APL - Anteprojeto de Lei No. 179/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LAR DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS (LAI) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS | Matéria não votada |
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| 13 - RFPL - Redação Final Projeto de Lei No. 177/2017 | REDAÇÃO FINAL DO PL 177/2017 | Matéria não votada |
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| 14 - RFPL - Redação Final Projeto de Lei No. 179/2017 | REDAÇÃO FINAL DO PL 179/2017 | Matéria não votada |
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| 15 - RFAPL - Redação Final Anteprojeto de Lei No. 154/2017 | REDAÇÃO FINAL DO APL 154/2017 | Matéria não votada |
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| 16 - RFAPL - Redação Final Anteprojeto de Lei No. 174/2017 | REDAÇÃO FINAL DO APL 174/2017 | Matéria não votada |
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| 17 - RFAPL - Redação Final Anteprojeto de Lei No. 185/2017 | REDAÇÃO FINAL DO APL 185/2017 | Matéria não votada |
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| 18 - RFAPL - Redação Final Anteprojeto de Lei No. 186/2017 | REDAÇÃO FINAL DO APL 186/2017 | Matéria não votada |
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| 19 - RFAPL - Redação Final Anteprojeto de Lei No. 189/2017 | REDAÇÃO FINAL DO APL 189/2017 | Matéria não votada |
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| 20 - RFAPL - Redação Final Anteprojeto de Lei No. 190/2017 | REDAÇÃO FINAL DO APL 190/2017 | Matéria não votada |
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| 21 - RFAPL - Redação Final Anteprojeto de Lei No. 195/2017 | REDAÇÃO FINAL DO APL 195/2017 | Matéria não votada |
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| 22 - RFAPL - Redação Final Anteprojeto de Lei No. 196/2017 | REDAÇÃO FINAL DO APL 196/2017 | Matéria não votada |
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| 23 - RFPL - Redação Final Projeto de Lei No. 117/2017 | REDAÇÃO FINAL DO PL 117/2017 | Matéria não votada |
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| 24 - RFPL - Redação Final Projeto de Lei No. 124/2017 | REDAÇÃO FINAL DO PL 124/2017 | Matéria não votada |
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| 25 - RFPLC - REDAÇÃO FINAL PROJETO LEI COMPLEMENTAR No. 18/2017 | REDAÇÃO FINAL DO PLC 18/2017 | Matéria não votada |
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Da Redação com Ascom da Câmara Municipal de Sete Lagoas
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