Sete Lagoas pode ter maior fiscalização sobre obras públicas com Conselho Municipal

Há vários anos os cidadãos da cidade de Sete Lagoas observam em diversos pontos da cidade obras paralisadas ou abandonadas. Em muitos casos, as empresas vencedoras da licitação não cumprem com o prometido, pois não conseguem aditar o valor das obras e as abandonam, deixando verdadeiros elefantes brancos na cidade. Em outros casos, pode-se observar obras interrompidas por conta de entraves jurídicos realizados pelas administrações passadas, gerando mais burocracia e espera da população.

Atualmente, a administração pública não conta com uma equipe especializada para fiscalização de obras, tampouco dispõe de alguma empresa que preste esse serviço.

Disposta a mudar esse cenário, a vereadora Marli de Luquinha (PSC) submeteu à Câmara Municipal de Sete Lagoas o Anteprojeto de Lei 304/2017, que visa criar o Conselho Municipal de Obras Públicas.

Caso a matéria seja aprovada, o Conselho terá poder deliberativo, poderá fixar normas relativas a diversas fases das obras públicas e acompanhar o desenvolvimento destas, observando o planejamento, execução, cumprimento dos contratos e da legislação.

O Conselho Municipal de Obras Públicas terá como objetivo a fiscalização e qualidade das obras públicas desde a sua concepção, planejamento até a sua execução, garantindo aos representantes governamentais e da sociedade civil organizada o direito de participar das discussões sobre as obras públicas.

Para a vereadora Marli de Luquinha, autora da proposta, o Conselho Municipal de Obras Públicas pode acabar com atrasos e diminuir custos. “Com a criação do Conselho, dificilmente o Centro de Fisioterapia ao lado do antigo PA estaria abandonado, obras como a da Lagoa da Catarina estariam concluídas e a ETA não precisaria passar por adequações”, comentou. Após aprovação na Câmara, o Anteprojeto seguirá para análise do prefeito.