Prefeitura esclarece sobre contrato com o HNSG

A Prefeitura de Sete Lagoas/Secretaria de Saúde informa que o contrato com a Irmandade Nossa Senhora das Graças (INSG) está sendo revisto. A medida foi adotada “considerando a portaria nº 8.089, de 19 de novembro de 2015 que, proibiu aos agentes políticos do Município de Sete Lagoas a formalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres sem a assinatura do Prefeito ou a devida delegação de função administrativa específica para este fim, e, ainda, tornou sem efeitos os atos porventura praticados em desconformidade com esta previsão”. Sendo assim, o contrato foi formalizado sem o conhecimento e a assinatura do chefe do executivo municipal. O Secretário de Saúde e Gestor do SUS/SL, Roney Gott; o Controlador Geral do Município, Jansen Patrick e a equipe técnica da Secretaria de Saúde se reuniram por diversas vezes com diretores da INSG para celebrar um novo contrato que seja viável para ambas as partes. A negociação, que está sendo acompanhada pela Promotoria Pública, ainda não foi finalizada. A Prefeitura ressalta, porém, que tem feito de tudo para que a assistência não fique prejudicada e destaca a importância deste hospital para a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) de Sete Lagoas. As ações entre a administração municipal e a Irmandade Nossa Senhora das Graças estão asseguradas conforme acordo entre as partes. ENTENDA O CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS: O novo convênio com o Hospital Nossa Senhora das Graças, nas condições especificadas no decreto, geraria um repasse mensal de aproximadamente R$ 4 milhões. Foi assinado pelo secretário anterior sem respaldo do prefeito, único que pode – por decreto – assinar convênios desta natureza. Sem este acréscimo, os convênios com aquele hospital já chegavam a mais de R$ 3 milhões em alguns períodos do ano. Pra se ter uma ideia, os valores repassados nos últimos meses de 2015 foram os seguintes: Outubro/2015: R$ 2.287.139,52; Novembro/2015: R$ 2.311.026,98; Dezembro/2015: R$ 3.947.838,56. Tudo está sendo tratado novamente, amparado legalmente. Hoje, um número próximo de 40% dos atendimentos neste Hospital são feitos por pacientes de outras cidades, que não Sete Lagoas, incluindo localidades que ficam a mais de 100 km daqui. Já que o sistema deste hospital atende a várias cidades da região, o justo seria que todas ajudassem na manutenção e no pagamento das despesas do mesmo. O gargalo “existe porque a instituição não atende somente a população da cidade”.