Vereadora Hanna Karina se manifesta a favor de investimentos em saneamento, mas alerta para o risco de endividamento do município de Jequitibá

A Vereadora Hanna Karina através da sua liberdade legislativa votou contra o endividamento do município de Jequitibá, ajudando assim no árduo processo de limpar a fama negativa da gestão pública. Na Reunião do dia 20/09/2017 a vereadora Hanna Karina sozinha se posicionou contrária a dívidas e mais empréstimos, devendo ser levado em conta que:

- o município de Jequitibá já se encontra endividado. Portanto, como fazer novas dívidas? Pegar mais dinheiro emprestado antes de quitar as pendências antigas?

- a justificativa da Prefeitura para mais endividamento é acessar recursos para saneamento e infraestrutura, porém, não existe a certeza de que o dinheiro de fato irá para esses fins, assim como não existe garantia da conclusão dos mesmos (não queremos nenhum elefante branco);

- para o devido pagamento da dívida a Prefeitura dá como garantia o Fundo de Participação Municipal (F.P.M.), sendo esse grande fonte para o sustento cotidiano de Jequitibá, ou seja, esse dinheiro é garantia relevante para feira do mês de Jequitibá (pagamento de servidores e etc). Você colocaria o seu “ganha pão” em risco?

- esse respectivo empréstimo, na presente data não tem procedência legal, por não atender pré-requisitos (Leis): PPAG (Plano Plurianual de Gestão Governamental 2014-2017), LDO 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual). Portanto, as peças orçamentárias não tem sintonia entre elas, e nem compatibilidade com o projeto apresentado, portanto, devidamente negado pela vereadora Hanna Karina;

- os Projetos Base das ditas benfeitorias não estão anexados ao PPAG e nem detalhados na LOA, e, além dessas irregularidades, não existiu Projeto de Lei que viabiliza a adequação dessas incompatibilidades (a exemplo de revisões e suplementações), falhando assim a Prefeitura na Fundamentação do Ato;

- inexistência do E.I.A (Estudo Impacto Ambiental), assim como do E.I.V. (Estudo Impacto de Vizinhança). Ambos são exigências da Lei Federal 10.257 (Estatuto das Cidades);

- por fim, seria oportuno publicar, amplamente, como a Prefeitura irá pagar, mês a mês, as suas dívidas (com as respectivas fontes de pagamento, assim como publicar os comprovantes desse cumprimento ao longo de todo o processo).

Hanna Karina é totalmente a favor de saneamento, assim como de todas as benfeitorias para a sociedade, dos quais muitos benefícios que já deveriam ter saído do campo das promessas políticas e estratégias de trampolim eleitoral. As obras mais belas e transparentes que um município pode fazer são aquelas fruto da economia dos recursos públicos e parcerias (Município-Estado-União) o que seria prova de eficiência, economicidade, publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade, ou seja, garantia de real compatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Essa vereadora é contra arriscar e penhorar o sustento de Jequitibá: Fundo de Participação Municipal (F.P.M.). O seu singular posicionamento expressa o bom exemplo com o presente e com o futuro de Jequitibá. Qual a pessoa, vereador ou cidadão que está fazendo dívida nesse momento com o seu próprio CPF? Quem ao se endividar deu como garantia o sustento da própria família? E se ocorrer atrasos no pagamento das parcelas com o Banco? Como ficaremos com o F.P.M. parcialmente comprometido? As famílias de Jequitibá merecem passar por mais sofrimento e arrocho?

Hanna Karine teve a consciência e a coragem que 99% dos políticos desse país não tem, o que implica:

- exigir toda a coerência legal para não gerar falsas esperanças nas pessoas de Jequitibá, e/ou gerar dívidas em cima de dívidas;

- empréstimo não é oportunidade ÚNICA e muito menos passageira, pois os bancos sempre estarão sedentos por aqueles que querem se endividar, afinal, vivem de juros e tomadas de bens;

- apenas anunciar obras é muito fácil, trata-se da política da especulação, exatamente o que estamos cansados de ver e não mais queremos viver.

Na contramão desse passado ainda presente, a vereadora Hanna Karina almeja OBRAS RESPONSÁVEIS, pois obras eleitorais e paradas Brasil afora, JÁ CHEGA! Não queremos mais! Depois do posicionamento dessa vereadora, a Prefeitura com certeza ficará muito mais cuidadosa para realmente fazer o dito saneamento e demais benfeitorias.

A prioridade passa a ser gerir melhor os impostos pagos por cada morador de Jequitibá, sem gerar dívidas que possam condenar o bom futuro das famílias dessa cidade.

Ass.: Vereadora Hanna Karina

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